A RELEVÂNCIA DO COMPLIANCE TRABALHISTA NA ATUAÇÃO DE INVESTIGAÇÕES DE ASSÉDIO NAS EMPRESAS

Autores

  • Patrícia Tuma Martins Bertolin Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Cecília Ayres Buzzo Universidade Presbiteriana Mackenzie

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v17i2.8966

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de demonstrar a utilização dos Programas de Compliance aplicados ao âmbito do Direito do Trabalho, baseado na ética e na formação de uma cultura de integridade nas empresas, bem como na prevenção de condutas discriminatórias, especialmente assédio moral e sexual. A prática e a disseminação dessa cultura, alinhada às orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com a caracterização de um trabalho decente busca a concretização de alguns objetivos, tais como: diversidade e inclusão, igualdade de gênero, respeito aos Direitos Humanos e aos direitos do trabalhador. O estudo terá como foco a análise de como o Compliance Trabalhista atua na prevenção, detecção e no tratamento de casos de assédio nas empresas, compreendendo também questões ligadas à desigualdade de gênero. A pesquisa desenvolvida será qualitativa, baseada em fontes primárias (análise documental) e fontes secundárias (revisão bibliográfica), a fim de demonstrar que a implementação de um Compliance Trabalhista é uma alternativa eficaz, que poderá ser usada como eventual defesa perante as autoridades, mitigação de riscos reputacionais, e identificação de falhas na cultura organizacional da empresa.

Biografia do Autor

Patrícia Tuma Martins Bertolin, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Estágio Pós-Doutoral na Superintendência de Educação e Pesquisa da Fundação Carlos Chagas. Doutorado em Direito do Trabalho pela USP. Mestrado em Direito do Trabalho pela USP. Graduação em Direito pela Universidade da Amazônia. Atualmente é professora adjunta da Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde integra o corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico. E-mail: ptmb@uol.com.br.

link para o Lattes: http://lattes.cnpq.br/1063419819265955

Cecília Ayres Buzzo, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Advogada. 

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Publicado

08/03/23

Edição

V. 17, Nº 2 - maio/agosto 2022

Seção

Artigos

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