GARANTINDO DIREITOS E ADJUDICANDO SOLUÇÕES

POR UMA ANÁLISE JURÍDICA E ECONÔMICA DO SISTEMA DE JUSTIÇA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v18i1.9003

Resumo

O objetivo deste artigo é estudar as instituições públicas e seu papel na interseção entre direito e economia, em especial sua função de promover previsibilidade ao cumprimento contratual, promovendo assim a expansão dos mercados e o crescimento econômico. Procurou-se investigar a configuração de arranjos institucionais voltados à tutela do crédito, com a delimitação dos direitos e a adjudicação de soluções trazendo segurança jurídica com a redução dos custos de transação e o papel do Sistema de Justiça nesse processo. Utilizou-se como método a revisão documental e bibliográfica. Concluiu-se que as instituições constituem as peças-chave para o desenvolvimento econômico, permitindo a expansão dos mercados e a consolidação do capital, assumindo o Sistema de Justiça alta relevância enquanto instituição destinada à garantia dos direitos e a adjudicação de soluções. Este artigo se enquadra no ramo das Ciências Jurídicas e Econômicas, especificamente no ramo da Análise Econômica do Direito.

Biografia do Autor

Rogerio Borba, UVA

Advogado. Doutor em Sociologia (IUPERJ). Mestre em Direito (UNIFLU). Graduado e Especialista em Direito (UCAM). Professor Permanente do PPGD da UNIFACVEST. Membro do IAB e LIMAA.

Rafael de Oliveira Monaco, UFF

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro aprovado no XXIX concurso da Magistratura em 2005. Possui graduação em Direito pela Universidade Cândido Mendes (2001). Professor de Direito Empresarial na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Universidade Cândido Mendes - RJ (UCAM). Doutorando em Direito, Instituições e Negócios pela Universidade Federal Fluminense (UFF). 

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Publicado

29/05/24

Edição

V. 18, Nº 1 - janeiro/abril 2023

Seção

Artigos

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