O DIREITO NA CONTEMPORANEIDADE PANDÊMICA PRECARIZANTE E A NECESSÁRIA RESSIGNIFICAÇÃO DO PROCESSO CONSTITUCIONAL COMO ELEMENTO ESSENCIAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DA DEMOCRACIA

Authors

  • Sérgio Henriques Zandona Freitas Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC (Belo Horizonte/MG). Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD). Professor Titular.Universidade do Vale do Rio dos Sinos UNISINOS (São Leopoldo/RS). Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD). Pesquisador Pós-Doutorado. Colaborador Pesquisador. http://orcid.org/0000-0002-7198-4567
  • Gabriela Oliveira Freitas Universidade FUMEC

Abstract

of the jurisdictional activity, from the institution of the Democratic State of Law, as a way of resignifying the process. From this analysis, it is demonstrated how this revisiting of the concept of process, made it essential for the realization of democracy, overcoming instrumentalism, as it is a mechanism of inclusion and counter-majoritarian popular participation, allowing for discussion on issues involving minorities, normally excluded from the decision-making procedures of the State, even more in the pandemic and precarious contemporaneity of society. For the present study, bibliographical research and the deductive method were used, starting from a macro perspective to a micro-analytical conception about the theme-problem under study and, finally, as a technical procedure the thematic, theoretical and interpretive, seeking a suggestion for the solution of the highlighted question.

Author Biographies

Sérgio Henriques Zandona Freitas, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC (Belo Horizonte/MG). Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD). Professor Titular.Universidade do Vale do Rio dos Sinos UNISINOS (São Leopoldo/RS). Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD). Pesquisador Pós-Doutorado. Colaborador Pesquisador.

Coordenador do PPGD e do PPGMCult da Universidade FUMEC. Editor Chefe da Revista Jurídica Meritum. Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009. Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, aonde também exerce o Magistério como Professor convidado (desde 2005). Pós-Doutor em Direito pela UNISINOS. Pós-Doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal). Fundador e Coordenador Geral do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP). Associado e Diretor Departamental do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) e da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDI). Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil (ABDPC). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1998). Disciplinas isoladas do Doutorado em Direito Público da PUC MINAS (2008-2009). Associado fundador do Instituto de Ciências Penais (ICP) e do Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos (INPEJ). Associado do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). Associado da (extinta) Fundação Brasileira de Direito Econômico (FBDE) e do (extinto) Instituto Jurídico de Pesquisa Científica (IJPC). Assessor Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (desde 1993), com atuação em Câmaras de Direito Público, Privado, Criminal, Uniformização e Órgão Especial do TJMG. Advogado licenciado, filiado a Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Minas Gerais), desde 1998. Gestor da Biblioteca Desembargador Pedro Henriques de Oliveira Freitas (com mais de 6.000 títulos nacionais e internacionais). Livros jurídicos e Artigos científicos publicados no Brasil e na Europa (desde 1998), com textos citados em bases bibliográficas e jurisprudenciais diversas. Articulista e Parecerista de Períodicos Jurídicos Nacionais e Internacionais (SEER IBICT / QUALIS CAPES). Participação ativa em Congressos Nacionais e Internacionais. Dupla cidadania (Brasil/Itália). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2720114652322968

Gabriela Oliveira Freitas, Universidade FUMEC

Doutora, Mestre e Especialista em Direito Processual pela PUC Minas. Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC Minas. Professora de Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade FUMEC. Professora de disciplinas de Direito Processual em cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Coordenadora-Adjunta e Pesquisadora do IMDP - Instituto Mineiro de Direito Processual. Editora Chefe das Revistas Cadernos Jurídicos do IMDP e Revista Jurídica IMDP. Diretora Institucional e de Comunicação do INPEJ - Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos. Assessora Judiciária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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20/12/21

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