A DOGMÁTICA JURÍDICA E A ORIGEM DO TRIBUNAL DO JÚRI DO BRASIL

UMA ANÁLISE A PARTIR DO RACIONALISMO CRÍTICO DE KARL POPPER

Authors

  • Beatriz Ribeiro Universidade FUMEC
  • Bruno Paiva Bernardes Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais http://orcid.org/0000-0003-0340-0328
  • Sérgio Henriques Zandona Freitas Universidade FUMEC

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v17i2.8889

Abstract

The present article questions, as a research problem, what would be the historical assumptions for the institution of the jury court in the Brazilian legal system and whether if those assumptions justify continuation of the trial by jury. To this end, this study, through the hypothetical-deductive method and bibliographic research, adopting Karl Popper’s critical rationalism as its theoretical framework, has the general objective of researching the historical assumptions of the institution of the trial by jury in Brazil and its possible conservation. It is conjectured, as a research hypothesis, that the maintenance of these assumptions, reflecting the mistaken ideal according to which the judicial decision formalized by juries would be democratic insofar as it should represent the popular will. The study leads to the conclusion that the perpetuation of the jury trial in Brazilian legal system is based on the absence of problematization of the assumption that the democratic of the trial is associated with the subject that pronounces the judicial decision.

Author Biographies

Beatriz Ribeiro, Universidade FUMEC

Mestranda em Instituições Sociais, Direito e Democracia pela Universidade FUMEC; Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete; Integrante do Grupo de Pesquisa em Direito Processual (GEPRO), registrado no CNPq e estagiária docente da Revista Meritum. ORCID https://orcid.org/0000-0001-5832-2377

Bruno Paiva Bernardes, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutorando em Teoria do Direito e da Justiça pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre em Instituições Sociais, Direito e Democracia pela Universidade FUMEC (aprovado com distinção), tendo sido bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (FAPEMIG). Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC Minas (2017). Especialista em Direito Processual pela UNISUL (2009). Professor de cursos graduação e pós-graduação lato sensu em Direito, além de cursos preparatórios para carreiras jurídicas. Coordenador Adjunto e Diretor de Eventos, Ensino e Extensão do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP). Tem experiência na área do Direito e da Metodologia da Pesquisa Científica, inclusive na orientação de pesquisas, com ênfase em Teoria do Direito e Filosofia do Direito. 

Sérgio Henriques Zandona Freitas, Universidade FUMEC

Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade FUMEC. Editor Chefe da Revista Jurídica Meritum FUMEC. Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (São Leopoldo/RS). Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009. Magistério na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como Professor convidado desde 2005.

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Published

08/03/23

Issue

V. 17, No. 2- May/August 2022

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