BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE AS TÉCNICAS DE DECISÃO NO CONTROLE ABSTRATO DE NORMAS

O MODELO BRASILEIRO

Authors

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v18i4.8927

Abstract

Pelo método dedutivo, o autor alia a jurisprudência atualizada do Supremo Tribunal Federal e as preleções doutrinárias, de modo a oferecer apresentação panorâmica do sistema misto de controle de constitucionalidade erigido no Brasil, desde a promulgação da Constituição de 1988. Ademais, partindo da premissa de que as decisões proferidas em sede de controle de constitucionalidade possuem o condão de produzir impactantes efeitos no plano ontológico, inclusive aptos a originarem situações de inconstitucionalidade, o artigo expõe as principais técnicas de decisão judicial adotadas como alternativas viáveis de dosagem à potencialidade de eventuais declarações de invalidade dos atos normativos. Ao cabo, apresenta posição conclusiva, que salienta a relevância da distribuição constitucional de responsabilidade pelo controle, seja preventivo ou repressivo, não adstrito à esfera judicial, mas que abarca as instâncias políticas pela consonância da legislação elaborada ao Texto Fundamental.  

Author Biographies

Otávio Martinez Isaquiel Ferreira, Instituição Toledo de Ensino - ITE

Master's student in Law at the Instituição Toledo de Ensino - ITE (Area of ​​Concentration: Constitutional System for the Guarantee of Rights); Corregidor of the Municipality of Sorocaba; Lawyer graduated from Faculdade de Direito de Sorocaba - FADI (registration n° 463.121); Voluntary speaker on topics related to citizenship and Public Law. Student-monitor for two consecutive years at subject “Politics and Society in Brazil”, at Faculdade de Direito de Sorocaba - FADI, having the opportunity to occasionally give lectures.

Eliana, Universidade de São Paulo - USP

Mestre e Doutora em Direito Constitucional. Professora Associada da Universidade de São Paulo - USP - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto na área de Direito Público com ênfase em direito Constitucional e Direitos Fundamentais. Professora do Centro Universitário de Bauru, no Centro de Pós Graduação em Direito, Cursos de Mestrado e Doutorado incluídos na área de concentração: "Sistema Constitucional de Garantia de Direitos". Tem experiência na área de Direito, especialmente em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direito, constitucional, constituição federal, constituição e Brasil, direitos humanos em juízo, direitos humanos nas cortes internacionais, tribunais internacionais e jurisprudência internacional.Trabalha atualmente com o sistema constitucional de proteção das minorias, com a proteção da intimidade, e com a Proteção dos Animais

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Published

04/09/23

Issue

DOSSIÊ TEMÁTICO PROCESSO CONSTITUCIONAL - HOMENAGEM AO PROFESSOR DR. JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO

Section

DOSSIÊ TEMÁTICO PROCESSO CONSTITUCIONAL

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