COOPERAÇÃO INTERNACIONAL: BOAS PRÁTICAS FISCAIS PARA ATINGIR JUSTIÇA GLOBAL

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v15i3.8119

Palabras clave:

Globalização, Planejamento fiscal agressivo, Concorrência fiscal prejudicial, Cooperação internacional, Justiça Fiscal Global

Resumen

A globalização e os diferentes regimes fiscais nacionais favoreceram a prática de planejamentos fiscais agressivos e acirraram a competição fiscal internacional. Em 2019, apurou-se que 17% de toda a riqueza global, detida por, no máximo, 0,1% das pessoas no planeta é gerenciada por jurisdições de sigilo financeiro. É consenso que, em um momento de crescente desigualdade global de riqueza, o tax avoidance deve ser combatido, contudo, essa luta ultrapassa os limites territoriais dos Estados, sendo necessária a união das nações, por meio de cooperação internacional, para atingir justiça fiscal, a nível global. Para materializar os objetivos desta pesquisa, foi adotado como método de pesquisa explicitada, através da ótica qualitativa e com objetivo do estudo exploratório bibliográfico, por fim, se ressalta a necessidade da ampliação de pesquisas sobre as percepções globais de justiça e a formulação de uma agenda para discutir essa questão, com a ampla participação pelos Estados, Organizações Internacionais e sociedade civil.

Biografía del autor/a

Mariana Passos Beraldo, Universidade de Araraquara - UNIARA

Mestranda em Direito Internacional e Europeu na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - FDUNL e investigadora integrada no CEDIS - Centro de I&D sobre Direito e Sociedade da mesma Faculdade. Pesquisadora colaboradora do Curso de Mestrado Profissional em Direito da Universidade de Araraquara - UNIARA. Professora assistente da Universidade de Araraquara – UNIARA e Tutora de Ensino à Distância na mesma Universidade. Advogada.

Wagner Menezes, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP

Mestre (PUCPR). Doutor (USP) (2007). Pós Doutor (Universitá Degli Studi di Padova - Itália) (2008). Livre-docente em Direito Internacional, USP, 2012. Professor Doutor na USP desde 2009. É professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP - no programa de graduação e pós-graduação em Direito. Consultor da Organização das Nações Unidas - ONU no Programa de combate a pirataria no mar, trafico de drogas e armas.

Geralda Cristina de Freitas Ramalheiro, Universidade de Araraquara - UNIARA

Doutoranda em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente na Universidade de Araraquara – UNIARA. Mestre em Gestão de Organizações e Sistemas Públicos pela Universidade Federal de São Carlos – UFSCAR. Pesquisadora colaboradora dos Cursos de Mestrado Profissional em Direito e Mestrado em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente da Universidade de Araraquara. Analista na Incubadora de Empresas de Araraquara.

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Publicado

23/12/20

Número

Vol. 15, Nº 3 - setembro/dezembro 2020

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