GOVERNANÇA CORPORATIVA

MATERIALIZAÇÃO ÉTICO-NORMATIVA E ELEMENTO PROPULSOR DE NOVOS ATORES DO CONTEXTO GLOBALIZANTE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v17i1.8335

Palavras-chave:

Atividade econômica, Desenvolvimento econômico, Estado Regulador, Governança Corporativa, Participação Democrática

Resumo

Por meio do presente artigo, objetiva-se analisar o implemento e a efetividade das regras de governança corporativa diante dos riscos e da prática de possíveis irregularidades, no contexto do Estado Regulador da atividade econômica. O texto analisa a gênese desse instituto até a criação das agências reguladoras, enquanto instrumento de atuação do governo sobre os mercados. Faz-se análise também do art. 174 da CF/88, que disciplina a regulação econômica no Brasil e verifica-se se a atuação do Estado brasileiro tem se mostrado mais interventiva ou mais liberal, em termos econômicos. O enfoque metodológico é teórico-bibliográfico e documental, baseado em estudos anteriores, normas relacionadas ao tema e na pesquisa qualitativa. Como resultado desse estudo, pondera-se que a regulação da atividade econômica, bem como as regras de governança corporativa são necessariamente obras jurídicas inacabadas, cujo aperfeiçoamento é fundamental para a devida efetividade normativa, mediante a participação democrática dos diferentes agentes econômicos (stakeholders, Estado, entre outros) para vencer o desafio regulatório de alcançar o desenvolvimento econômico.  

Biografia do Autor

Renata Albuquerque Lima, Programa de Mestrado em Direito da UNICHRISTUS

Pós-doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Doutora em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Graduada em Direito pela UFC e em Administração de Empresas pela UECE. Professora Adjunta do Curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA. Coordenadora da Graduação e Pós-Graduação em Direito da Faculdade Luciano Feijão. Professora do Mestrado em Direito da UNICHRISTUS. Advogada. E-mail: realbuquerque@yahoo.com 

Átila de Alencar Araripe Magalhães, UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR

Pós-doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Doutor em Direito Constitucional, Mestre em Administração de Empresas e Especialista em Direito e Processos Tributários pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual do Ceará – UECE. Professor de Direito Processual Civil da Universidade de Fortaleza – UNIFOR, Fortaleza/CE, Brasil. Advogado. E-mail: atila@leiteararipe.adv.br.

Ana Larissa Delmiro Fernandes, UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA

Graduada em Direito pela Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA

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Publicado

03/06/22

Edição

V. 17, Nº 1- janeiro/abril 2022

Seção

Artigos

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