UM ESTUDO DA DESJUDICIALIZAÇÃO DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

O DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v20i1.10533

Resumo

A desjudicialização do processo civil brasileiro é realidade incipiente, que se expande
gradualmente por meio da regulamentação desse movimento. O presente artigo se propõe a
estudar esse fenômeno, particularmente em relação ao instituto do divórcio, bem como as
discussões deste processo, seus efeitos práticos e a viabilidade da legislação proposta até então.
Este trabalho está amparado no levantamento de projetos de lei e na pesquisa acerca dos
andamentos no trâmite legislativo daqueles selecionados, possibilitando uma macrovisão da
atual situação da legislação acerca do tema. Foi realizada também pesquisa bibliográfica de
modo a aprofundar a questão do divórcio, analisando os benefícios e lacunas decorrentes de sua
extrajudicialização. Por fim, realizou-se análise comparativa da desjudicialização em âmbito
doméstico com o ocorrido em outros países. Dentre as conclusões, aponta-se uma postura
otimista do Judiciário brasileiro em relação ao fenômeno, havendo proatividade na elaboração
de legislação adequada à sua finalidade para aprofundá-lo enquanto vanguarda internacional,
em que pese lacunas pontuais possam ser observadas.

Biografia do Autor

Amanda Jagl Rodrigues Cardoso, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Sou estudante, estou cursando meu 8° período de Direito na FND/UFRJ. Realizei ainda durante o semestre de 2024.1 intercâmbio na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, na França.

Atualmente, sou estagiária em Kasznar Leonardos, no setor de Contencioso, com foco em litígios de Marcas e Direitos Autorais auxiliando na representação de clientes nacionais e internacionais.

Além disso, sou pesquisadora do Laboratório de Estudos em Meios Adequados de Solução de Conflitos (LEMASC-UFRJ), participando em projeto na área de desjudicialização do Processo Civil apresentado na SIAc 2023, e do GIPI - Grupo de Estudo em Inovação, no qual estudo o tema de Propriedade Intelectual.

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I am currently attending my 8th semester as a law student at FND/UFRJ and during the second semester of 2024 have attended an exchange program at Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, in France.

I am currently an internet at Kasznar Leonardos in the Litigation team, focusing on Trademarks and Copyright Law and assisting with the representation of Brazilian and international clients.

In addition, I am also a researcher at the Laboratory for Studies in Appropriate Means of Conflict Resolution (LEMASC-UFRJ), participating in a project in the area of de-judicialization of Civil Procedure presented at SIAc 2023, and at GIPI - Innovation Study Group, in which I study the topic of Intellectual Property.

Marcia Cristina Xavier de Souza, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Professora associada da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e do PPGD/UFRJ. Graduada em Ciências Contábeis pela UERJ e em Direito pela Universidade Cândido Mendes-Centro, com Mestrado e Doutorado em Direito pela Universidade Gama Filho. Professora convidada dos cursos de Pós-Graduação em Direito da UERJ, da ESA/OABRJ e da ABDConst. Coordenadora do LEMASC - Laboratório de Estudos de Meios Adequados de Solução de Conflitos (FND/UFRJ), trabalhando principalmente com os seguintes temas: acesso à justiça, juizados especiais cíveis e meios adequados de solução de conflitos. Membro do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), do ICPC (Instituto Carioca de Processo Civil), da ABEP (Associação Brasileira Elas no Processo),, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual) e da ABDPro (Associação Brasileira de Direito Processual). Possui textos publicados em livros e revistas especializadas.

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Publicado

20/06/2026

Edição

V. 20, Nº 1 - janeiro/junho 2025

Seção

Artigos

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