UM ESTUDO DA DESJUDICIALIZAÇÃO DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

O DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v20i1.10533

Abstract

The de-judicialization of Brazilian civil procedure is an emerging reality, which is gradually
expanding through the regulation of this movement. This article sets out to study this
phenomenon, particularly in relation to the institute of divorce, as well as the discussions of this
process, its practical effects and the viability of the legislation proposed so far. This work is
based on a survey of parliamentary bills and research into the legislative progress of those
selected, providing a macro-view of the current state of legislation on the subject.
Bibliographical research was also carried out to delve deeper into the issue of divorce, analyzing
the benefits and shortcomings resulting from its extra judicialization. Finally, a comparative
analysis was made of de-judicialization at national level with what has happened in other
countries. Among the conclusions is that the Brazilian Judiciary is optimistic about the
phenomenon and is proactive in drafting legislation that is appropriate to its purpose in order to
deepen it as an international vanguard, even though occasional gaps can be observed.

Author Biographies

Amanda Jagl Rodrigues Cardoso, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Sou estudante, estou cursando meu 8° período de Direito na FND/UFRJ. Realizei ainda durante o semestre de 2024.1 intercâmbio na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, na França.

Atualmente, sou estagiária em Kasznar Leonardos, no setor de Contencioso, com foco em litígios de Marcas e Direitos Autorais auxiliando na representação de clientes nacionais e internacionais.

Além disso, sou pesquisadora do Laboratório de Estudos em Meios Adequados de Solução de Conflitos (LEMASC-UFRJ), participando em projeto na área de desjudicialização do Processo Civil apresentado na SIAc 2023, e do GIPI - Grupo de Estudo em Inovação, no qual estudo o tema de Propriedade Intelectual.

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I am currently attending my 8th semester as a law student at FND/UFRJ and during the second semester of 2024 have attended an exchange program at Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, in France.

I am currently an internet at Kasznar Leonardos in the Litigation team, focusing on Trademarks and Copyright Law and assisting with the representation of Brazilian and international clients.

In addition, I am also a researcher at the Laboratory for Studies in Appropriate Means of Conflict Resolution (LEMASC-UFRJ), participating in a project in the area of de-judicialization of Civil Procedure presented at SIAc 2023, and at GIPI - Innovation Study Group, in which I study the topic of Intellectual Property.

Marcia Cristina Xavier de Souza, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Professora associada da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e do PPGD/UFRJ. Graduada em Ciências Contábeis pela UERJ e em Direito pela Universidade Cândido Mendes-Centro, com Mestrado e Doutorado em Direito pela Universidade Gama Filho. Professora convidada dos cursos de Pós-Graduação em Direito da UERJ, da ESA/OABRJ e da ABDConst. Coordenadora do LEMASC - Laboratório de Estudos de Meios Adequados de Solução de Conflitos (FND/UFRJ), trabalhando principalmente com os seguintes temas: acesso à justiça, juizados especiais cíveis e meios adequados de solução de conflitos. Membro do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), do ICPC (Instituto Carioca de Processo Civil), da ABEP (Associação Brasileira Elas no Processo),, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual) e da ABDPro (Associação Brasileira de Direito Processual). Possui textos publicados em livros e revistas especializadas.

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20/06/2026

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V. 20, Nº 1 - janeiro/junho 2025

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