A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO AMBIENTAL FRENTE À ESTRUTURAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM SUA BASE CONSTITUCIONAL
DOI:
https://doi.org/10.46560/meritum.v13i2.5983Palavras-chave:
Desenvolvimento Sustentável, Proteção Ambiental, Consumo Sustentável, Consumo Equilibrado, Poluidor – Pagador, Avaliação de Impactos Ambientais e Licenciamento Ambiental.Resumo
O artigo apresenta os fundamentos fáticos, teóricos e conceituais acerca da importância da proteção ambiental concomitante aos pilares do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável. Ambos os institutos levam em conta a busca do meio ambiente ecologicamente equilibrado, isto com base na proteção advinha da Constituição Federal de 1988. Ressalta o meio ambiente como um bem de todos, dada à natureza pública de tal proteção, a qual necessita de uma tutela especial por parte do poder público e da própria coletividade. Surge daí a responsabilidade mútua por sua exploração / proteção, visando garantir a proteção ambiental ao mesmo passo do consumo equilibrado. A Avaliação de Impactos Ambientais e o Licenciamento Ambiental são dois instrumentos que objetivam garantir uma melhor qualidade de vida e um meio ambiente saudável. A pesquisa formalizada é bibliográfica e se utiliza da metodologia de base hipotético-dedutiva, aos moldes da proposta constitucional sobre a concretização do principio do desenvolvimento sustentável e da responsabilidade mútua quanto à proteção ambiental no Brasil.
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