ASPECTOS TEÓRICOS SOBRE A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES PRIVADAS

Autores

  • Tais Hemann da Rosa

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v13i2.6006

Palavras-chave:

Constitucionalismo Contemporâneo, Direitos Fundamentais, Eficácia e Efetividade, Direito Privado.

Resumo

Este artigo propõe-se a discutir a eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadas. Inicialmente, aborda-se a definição de direitos fundamentais, formulando-se uma delimitação terminológica sobre o tema. Em um momento seguinte, discorre-se sobre os fenômenos da publicização, constitucionalização e fragmentação do direito civil. Após, destinou-se um espaço para a abordagem das principais teorias sobre a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. Posteriormente, adentra-se no debate sobre a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. O momento final é designado para formulações de algumas considerações sobre o exposto.

Biografia do Autor

Tais Hemann da Rosa

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano (UNIFRA) desde 2013. Mestre em Direito (2016), Área de concentração: Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, Linha de Pesquisa: Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Especialista em Direito Público (2018) pelo Grupo Verbo Educacional.

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Publicado

18/05/19

Edição

Vol. 13, Nº 02 - julho/dezembro 2018

Seção

Artigos

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