UMA ANÁLISE DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 1.013 DO CPC FRENTE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO

Autores

  • Sérgio Henriques Zandona Freitas Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC (Belo Horizonte/MG). Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD). Professor Titular. Universidade do Vale do Rio dos Sinos UNISINOS (São Leopoldo/RS). Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD). Pesquisador Pós-Doutorado. Colaborador Pesquisador. http://orcid.org/0000-0002-7198-4567
  • Lais Alves Camargos FACISA/MG; TJMG http://orcid.org/0000-0001-5726-5075

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v14i2.7712

Palavras-chave:

Estado Democrático de Direito, Devido processo constitucional, Princípio do contraditório, Celeridade, Parágrafo 3º do artigo 1.013 do CPC

Resumo

A pretensão deste trabalho é demonstrar que o parágrafo 3º do artigo 1.013 do Código de Processo Civil de 2015 não está em harmonia com a Constituição da República, especialmente no que tange ao paradigma do Estado Democrático de Direito e ao princípio do contraditório, mas também com relação à garantia fundamental do jurisdicionado ao recurso, ao devido processo constitucional, ao acesso à jurisdição. Utilizar-se-á o método dedutivo para realização de uma pesquisa bibliográfica em livros, teses, dissertações e artigos, com foco no processo constitucional como marco teórico.

Biografia do Autor

Sérgio Henriques Zandona Freitas, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC (Belo Horizonte/MG). Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD). Professor Titular. Universidade do Vale do Rio dos Sinos UNISINOS (São Leopoldo/RS). Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD). Pesquisador Pós-Doutorado. Colaborador Pesquisador.

Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009. Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, aonde também exerce o Magistério como Professor convidado (desde 2005). Pós-Doutor em Direito pela UNISINOS. Fundador e Coordenador Geral do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP). Associado e Diretor Departamental do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) e da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDI). Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil (ABDPC). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1998). Disciplinas isoladas do Doutorado em Direito Público da PUC MINAS (2008-2009). Associado fundador do Instituto de Ciências Penais (ICP) e do Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos (INPEJ). Associado do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). Associado da (extinta) Fundação Brasileira de Direito Econômico (FBDE) e do (extinto) Instituto Jurídico de Pesquisa Científica (IJPC). Assessor Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (desde 1993), com atuação em Câmaras de Direito Público, Privado, Criminal, Uniformização e Órgão Especial do TJMG. Advogado licenciado, filiado a Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Minas Gerais), desde 1998. Gestor da Biblioteca Desembargador Pedro Henriques de Oliveira Freitas (com mais de 6.000 títulos nacionais e internacionais). Livros jurídicos e Artigos científicos publicados no Brasil e na Europa (desde 1998), com textos citados em bases bibliográficas e jurisprudenciais diversas. Articulista e Parecerista de Períodicos Jurídicos Nacionais e Internacionais (SEER IBICT / QUALIS CAPES). Participação ativa em Congressos Nacionais e Internacionais. Dupla cidadania (Brasil/Itália). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2720114652322968

Lais Alves Camargos, FACISA/MG; TJMG

Mestrado em Direito (Instituições Sociais, Direito e Democracia) pela Universidade FUMEC/MG. Professora de Direito Processual Civil na Faculdade FACISAMG. Representante discente no Colegiado do PPGD da Universidade FUMEC. Integra o Núcleo de Pesquisa do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC. Pós-graduada em Direito Público pela Faculdade de Direito Milton Campos (2011) e em Direito Processual Civil pelo Ius Gentium Conimbrigae (IGC) (Portugal) e Centro Universitário UNA (2012) - dupla titulação. Graduação em Direito pela Universidade FUMEC (2010). Articulista e Parecerista de Periódicos Jurídicos Nacionais. Associada do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Assessora do Desembargador Rogério Medeiros na 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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Publicado

19/03/20

Edição

Vol. 14, Nº 02 - julho/dezembro 2019

Seção

Artigos

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