PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS PELO PARLAMENTO

UMA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO APLICADA AO CASO DE GOIÁS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v16i3.8295

Palavras-chave:

Poder Legislativo, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, função fiscalizadora, julgamento de contas públicas

Resumo

Investiga-se, no contexto goiano, os resultados do processamento do julgamento das contas públicas pelo parlamento sob uma perspectiva quantitativa. A principal hipótese é a de que, embora os relatórios sejam ratificados do ponto de vista técnico, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás não adota medidas políticas mais consistentes para efetivar o cumprimento das determinações e recomendações da Corte de Contas. Estudos acadêmicos de avaliação de desempenho fundamentam a abordagem teórica da pesquisa. Se para a literatura especializada as funções legislativa e fiscalizatória são equivalentes, o parlamento relegaria a atividade jurisdicional de controle externo ao segundo plano. Na discussão, essa possibilidade é apontada como enfraquecimento institucional e político do parlamento a partir dos resultados de indicadores construídos para este estudo.

Biografia do Autor

Robert Bonifácio da Silva, Universidade Federal de Goiás

Doutor em ciência política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É professor adjunto da Universidade Federal de Goiás (UFG), onde atua como membro permanente dos Programas de Pós-Graduação em Ciência Política e em Direito e Políticas Públicas.

Victor Hugo Gomes Lopes, Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Mestre em Sociologia e mestrando em Direito e Políticas Públicas, ambos pela Universidade Federal de Goiás (UFG). É analista legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

Lucas Cavalcanti Velasco, Universidade Federal de Goiás

Mestrando em Direito e Políticas Públicas, ambos pela Universidade Federal de Goiás (UFG). É advogado e atua como assessor parlamentar da Câmara Municipal de Goiânia/GO.

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Publicado

16/03/22

Edição

Vol. 16, Nº 3- setembro/dezembro 2021

Seção

Artigos

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