CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E JULGAMENTOS PENAIS

CONSIDERAÇÕES EM DIREITO COMPARADO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v16i3.8407

Resumo

O presente artigo tem como objetivo principal analisar os julgamentos do caso de tortura praticado pela GSS pela Suprema Corte de Israel e do Habeas Corpus 126.292 pelo Supremo Tribunal Federal, sob a ótica do voto do Ministro Luís Roberto Barroso, visando a promover uma reflexão a respeito do instituto do Controle de Constitucionalidade através do estudo  destes casos. Para tanto, o artigo empregou a análise individual de cada um dos casos escolhidos e, em sequência, da análise de obras bibliográficas a respeito do assunto. Os resultados obtidos pela pesquisa demonstraram que ambos os casos envolvem situações nas quais o Controle de Constitucionalidade foi empregado de forma a legitimar determinados posicionamentos em detrimento da ordem jurídica. Por derradeiro, foi possível observar que o Controle de Constitucionalidade é um instituto cuja aplicação inadequada pode acarretar a mais variada gama de prejuízos, em que pese possa, também, ser considerado como uma importante ferramenta de manutenção da ordem jurídica constitucional.

 

Palavras-Chave: Controle de Constitucionalidade, Habeas Corpus 126.292, Julgamentos de Tortura em Israel

Biografia do Autor

João Paulo Gomes Massaro, PUC-Campinas

Mestrando em Direito (Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas) Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Fernanda Carolina de Araújo Ifanger, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Professora titular categoria A1 da PUC-Campinas. Membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito (PPGD) da PUC-Campinas. Orientadora de mestrado. Professora da disciplina Direito Penal na Faculdade de Direito da PUC-Campinas.Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (2014), mestre em Direito Pela Universidade de São Paulo (2010), Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2006). Membro do grupo de pesquisa " Direito e Realidade Social" (CNPq/PUC-Campinas), com atuação na linha de pesquisa "Direitos Humanos e Políticas Públicas", principalmente em temas envolvendo Direito Penal, Criminologia, Direitos Humanos e Legislação Juvenil.

Lucas Catib de Laurentiis, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Professor Titular Categoria A1 da PUC-Campinas. Coordenador e membro do corpo docente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito (PPGD), vinculado à linha de pesquisa "Cooperação Permanente Internacional e Direitos Humanos". Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi pesquisador visitante com bolsa CAPES sanduíche da Albert Ludwigs Universität Freiburg e do Instituto Max Planck de Freiburg. É especialista em Direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi pesquisador e professor político convidado da Fundação Escola de Sociologia e de São Paulo e Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP.

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Publicado

16/03/22

Edição

Vol. 16, Nº 3- setembro/dezembro 2021

Seção

Comentários Jurisprudenciais

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