A ADOÇÃO INTERNACIONAL COMO ÚLTIMO RECURSO NA PERSPECTIVA DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA

Resumo

O artigo versa sobre a adoção internacional e o princípio do superior interesse da criança, no sentido da construção de seu plano racional de vida. Com o presente artigo objetiva-se analisar a adoção internacional no viés da justiça distributiva na perspectiva da autoestima para a construção de seu plano de vida em atenção ao princípio do superior interesse da criança, problematizando se com a atual legistação brasileira, onde a adoção internacional é regulada como último recurso, é possível atender o superior interesse da criança na perspectiva da justiça distributiva. Para alcançar os resultados apresentados, a metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica via método dedutivo. Iniciou-se com os princípios que regem a adoção internacional, dando ênfase à legislação brasileira e aos princípios jurídicos da Convenção de Haia/1993, relativa à proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional, seguindo-se com a adoção internacional na perspectiva da Justiça Distributiva e do superior interesse da criança, em razão do direito fundamental à família.