MEDIAÇÃO ESCOLAR ON-LINE
INSTRUMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CYBERBULLYING EM TEMPOS DE PANDEMIA
DOI:
https://doi.org/10.46560/meritum.v16i4.8657Resumo
Objetivo: Esta pesquisa tem por objetivo analisar o fenômeno social do Cyberbullying e a Política pública nacional de combate e prevenção deste, com a finalidade de aferir sua efetividade, especialmente em tempos de COVID-19, onde grande parte das escolas brasileiras se viram obrigadas a readequar suas práticas de ensino para o meio digital e as aulas passaram a ser ministradas por meio do ambiente virtual.
Metodologia: O presente estudo se assentará numa pesquisa desenvolvida segundo o método de abordagem dedutivo, de procedimento histórico e comparativo, utilizando-se de explanação jurídico interpretativa, exegética, sistemática e crítica, cuja técnica do estudo fundamentar-se-á na pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira.
Resultado: Como resultado verificou-se que a existência de uma política nacional que conceitua e caracteriza a intimidação sistemática (Bullying e Cyberbullying), que classifica o fenômeno social e promove campanhas de capacitação de docentes e equipes pedagógicas e de orientação aos alunos é fundamental. Contudo, apurou-se que a referida política pública apresenta lacunas no que que diz respeito à forma de tratamento que deve ser dispensado à violência praticada, assim como à vítima e àquele que pratica o cyberbullying no âmbito escolar.
Contribuições: O presente estudo aponta para a necessidade das instituições de ensino adotarem os modelos educativos da Educação em Direitos Humanos (EDH), em especial, a educação de valores, a educação socioemocional e a educação para a resolução não violenta de conflitos, por se tratarem de modelos que propiciam o respeito à dignidade humana e que promovem a vivência dos valores da liberdade, justiça, igualdade, solidariedade, cooperação, tolerância e da paz, bem como implementar programas de Mediação escolar mediante o uso da tecnologia (Online Dispute Resolution – ODR) em função da educação escolar em tempos de COVID-19, como forma de restaurar e reparar as vítimas, responsabilizar os agressores e solucionar o fenômeno social do cyberbullying perpetrado no âmbito escolar.
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