O ESTUPRO DE VULNERÁVEL: A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E DA INTEGRIDADE PSÍQUICA DA VÍTIMA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v18i3.9339

Resumo

Este estudo possui como objetivo refletir sobre o crime de estupro de vulnerável, à luz da legislação brasileira acerca da matéria, a partir da Lei 12.015/09, e no contexto da dignidade da pessoa humana. Busca-se elucidar tal delito em sua violação à proteção da dignidade e, paralelamente, analisa-se os crimes sexuais não como condutas individuais apenas, mas como produto de construções sócio-históricas. De maneira mais específica, discute-se os aspectos jurídicos da matéria, evidencia-se alguns debates em torno do conceito de vulnerabilidade e a respeito da invalidade do consentimento da vítima, aborda-se as mudanças trazidas pela lei 12.015/09, analisa-se a dinâmica do abuso e dos crimes sexuais na sociedade e aborda-se algumas perspectivas para se pensar o papel do Estado na garantia da proteção ao indivíduo sujeito da tutela legal.  Para tanto, a metodologia utilizada é bibliográfica e qualitativa, podendo ser classificada em seus objetivos como exploratória.  

Biografia do Autor

Evandra Mônica Coutinho Becker, UNICESUMAR

Mestranda no Programa “Stricto Sensu” de Mestrado e doutorado em Ciências Jurídicas da UNIVERSIDADE CESUMAR - UNICESUMAR; Pós-graduada "Lato Senso"- especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Damásio Educacional; Graduação em Direito - Bacharela em Direito pela UNIVERSIDADE CESUMAR - UNICESUMAR; ADVOGADA OAB/PR 85.732; Pós-graduação "Lato Senso" - especialista em Docência no Ensino Superior pela UNIVERSIDADE CESUMAR - UNICESUMAR; Graduada e licenciada em Letras Português/Inglês pela UNIVERSIDADE CESUMAR – UNICESUMAR. Endereço eletrônico: emonicacoutinho@hotmail.com

 

Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, Unicesumar

Pós doutora em hermenêutica jurídica pela UNISINOS - Universidade Vale dos Sinos – RS; Doutora em direito Civil pela UFPR - Universidade Federal do Paraná; Mestre em Direito Civil e graduação em direito pela UEM - Universidade Estadual de Maringá; Professora na graduação em direito e no Programa de Mestrado e Doutorado da UNIVERSIDADE CESUMAR – UNICESUMAR; Professora na Pós-graduação em Direito de Família – na UEL - Universidade Estadual de Londrina.  Professora na EMAP - Escola da Magistratura do Estado do Paraná-Maringá; Pesquisadora do ICETI - Instituto de ciência e pesquisa científica da UNIVERSIDADE CESUMAR – UNICESUMAR; Advogada. Endereço eletrônico: cleidefermentao@gmail.com.

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Publicado

11/12/24

Edição

V. 18, Nº 3 - setembro/dezembro 2023

Seção

Artigos

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