RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTES DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULOS AUTÔNOMOS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v19i1.9704

Resumo

As novas tecnologias estão mais presentes no quotidiano do ser humano e, neste universo, os veículos automotores adquirem cada vez mais autonomia. No entanto, a tecnologia inteligente não é isenta de causar danos aos usuários ou a terceiros. Neste contexto, a responsabilidade civil é o institituto legal que busca tutelar direitos violados por meio da reparação dos danos. Este trabalho tem como objetivo analisar a adequação dos elementos da responsabilidade civil pelo risco da atividade e pelo fato do produto, previstas no parágrafo único do art.927 do Código Civil e no art.12 do Código de Defesa do Consumidor, a situações fáticas de acidentes envolvendo a inteligência artificial. A elaboração do artigo valeu-se do método dedutivo, e da pesquisa bibliográfica a doutrinadores civilistas e a artigos científicos publicados em sites especializados na inteligência artificial e em temas de direito civil.A pesquisa corrobora a tese de que existem lacunas na normativa tradicional para lidar com problemáticas emersas do uso de sistemas autônomos devido a mais intensiva aplicação da inteligência artificial.

Biografia do Autor

Fabiane Margareth Giordani, Pontificia Universidade Católica do Paraná

Finalizando graduação em Direito junto à PUC-PR, atualmente faz estágio na área de Direito junto ao Ministério Público da União, na Procuradoria Municipal do Trabalho. Formada em Economia acumulou experiência em funções administrativa e comercial em empresa estrangeira.

Fernanda Corrêa Pavesi Lara, Pontificia Universidade Católica do Paraná

Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade UniCesumar, desenvolvido com bolsa pelo Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (módulo Taxas). Mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Professora Adjunta do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Campus Londrina. Bacharel em Direito pelo UniCesumar. Advogada inscrita na OAB/PR sob n. 47.045.

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Publicado

01/07/25

Edição

V. 19, Nº 1 - janeiro/abril 2024

Seção

Artigos

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