V. 19, Nº 1 - janeiro/abril 2024 | Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC

Expediente - Sumário

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Editor Revista
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Editorial

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Adriano da Silva Ribeiro, Sérgio Henriques Zandona Freitas
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Artigos

AUTONOMIA PRIVADA E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS NECESSIDADE DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

Lailson Braga Baeta Neves
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A RELAÇÃO ENTRE CAPITALISMO, URBANIZAÇÃO, PÓS-MODERNIDADE E A NOÇÃO DE BEM-VIVER NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

Hugo José de Oliveira Agrassar, Daniella Maria Dias
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TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO E O CONTROLE EXTERNO CONSENSUAL REALIZADO PELAS CORTES DE CONTAS

Jefferson Aparecido Dias, Carlos Alexandre Lima de Souza, Heloisa Helou Doca
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RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTES DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULOS AUTÔNOMOS

Fabiane Margareth Giordani, Fernanda Corrêa Pavesi Lara
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SMART CONTRACTS E A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS

Alejandro Knaesel Arrabal, Jorge Stoeberl, Luiza Santi Anunziato
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DIPLOMACIA ECONÔMICA E O AGRONEGÓCIO uma análise da interseção entre comércio e política no cenário global

Fabiane Velasquez Marafiga
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A MEDIAÇÃO TRABALHISTA NA SOCIEDADE MODERNA FRATERNIDADE E EMPATIA COMO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS

Rosane Teresinha Carvalho Porto, Natália Ues Cury
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MECANISMOS EXTRAPROCESSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COLETIVOS E AS NEGOCIAÇÕES REALIZADAS NO CASO SAMARCO

Daniely Cristina da Silva Gregório, Thaís Nanni Alexandrino, Rodrigo Valente Giublin Teixeira
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TRIBUTAÇÃO E O (DES)CUMPRIMENTO CONSTITUCIONAL DE COMBATE EFETIVO À FOME NO BRASIL A NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DE UM MÍNIMO EXISTENCIAL ALIMENTAR

Mario Di Stefano Filho, Marciano Buffon
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MANDATOS COLETIVOS COMO ESTRATÉGIA DE APERFEIÇOAMENTO DA REPRESENTATIVIDADE E CIDADANIA

Natal dos Reis Carvalho Junior
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O RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL DA DEFICIÊNCIA E A VISÃO SISTÊMICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO QUESTÕES ESSENCIAIS SOBRE AS AVALIAÇÕES BIOPSICOSSOCIAIS À LUZ DA CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Rodrigo Zacharias, Luiz Alberto David Araujo
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DO DIREITO INTEGRACIONAL AO DIREITO COMUNITÁRIO UMA LEITURA JURÍDICO-HISTÓRICA A PARTIR DOS BLOCOS ECONÔMICOS

Jamile Gonçalves Calissi
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O PROCESSO ESTRUTURAL COMO INSTRUMENTO DE REPRESSÃO AOS PEQUENOS DANOS AOS CONSUMIDORES

João Paulo Baeta Damasceno, Dennis Verbicaro, Gisele Santos Fernandes Goés
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DIREITO TRIBUTÁRIO DAS FAMÍLIAS POR UMA AUTONOMIA EPISTEMOLÓGICA

Anderson Henrique Vieira, Ana Paula Basso, Talden Queiroz Farias
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A INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS AOS IDOSOS COM 70 ANOS OU MAIS

Aline Andrighetto, Lavínia Luz Ramos
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Comentários Jurisprudenciais

DIREITOS DAS FAMÍLIAS EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL PARALELA AO CASAMENTO CIVIL

Keren da Silva Alcântara, Ludmila Aredes Brandão, Adriano da Silva Ribeiro
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V. 19, Nº 1 - janeiro/abril 2024

Edição completa

Expediente - Sumário

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Editorial

Editorial

Artigos

AUTONOMIA PRIVADA E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS NECESSIDADE DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

A RELAÇÃO ENTRE CAPITALISMO, URBANIZAÇÃO, PÓS-MODERNIDADE E A NOÇÃO DE BEM-VIVER NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO E O CONTROLE EXTERNO CONSENSUAL REALIZADO PELAS CORTES DE CONTAS

RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTES DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULOS AUTÔNOMOS

SMART CONTRACTS E A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS

DIPLOMACIA ECONÔMICA E O AGRONEGÓCIO uma análise da interseção entre comércio e política no cenário global

A MEDIAÇÃO TRABALHISTA NA SOCIEDADE MODERNA FRATERNIDADE E EMPATIA COMO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS

MECANISMOS EXTRAPROCESSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COLETIVOS E AS NEGOCIAÇÕES REALIZADAS NO CASO SAMARCO

TRIBUTAÇÃO E O (DES)CUMPRIMENTO CONSTITUCIONAL DE COMBATE EFETIVO À FOME NO BRASIL A NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DE UM MÍNIMO EXISTENCIAL ALIMENTAR

MANDATOS COLETIVOS COMO ESTRATÉGIA DE APERFEIÇOAMENTO DA REPRESENTATIVIDADE E CIDADANIA

O RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL DA DEFICIÊNCIA E A VISÃO SISTÊMICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO QUESTÕES ESSENCIAIS SOBRE AS AVALIAÇÕES BIOPSICOSSOCIAIS À LUZ DA CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

DO DIREITO INTEGRACIONAL AO DIREITO COMUNITÁRIO UMA LEITURA JURÍDICO-HISTÓRICA A PARTIR DOS BLOCOS ECONÔMICOS

O PROCESSO ESTRUTURAL COMO INSTRUMENTO DE REPRESSÃO AOS PEQUENOS DANOS AOS CONSUMIDORES

DIREITO TRIBUTÁRIO DAS FAMÍLIAS POR UMA AUTONOMIA EPISTEMOLÓGICA

A INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS AOS IDOSOS COM 70 ANOS OU MAIS

Comentários Jurisprudenciais

DIREITOS DAS FAMÍLIAS EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL PARALELA AO CASAMENTO CIVIL

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