INSTRUÇÕES AOS AUTORES DA REVISTA MERITUM
INSTRUÇÕES AOS AUTORES
A REVISTA JURÍDICA MERITUM, ISSN 2238-6939 e 1980-2072, periódico do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade FUMEC, hospedada no link: http://www.fumec.br/revistas/meritum/, com a missão de ser instrumento efetivo para a divulgação de trabalhos científicos desenvolvidos no Brasil e no exterior, em consonância com as linhas de pesquisa "Autonomia Privada, Regulação e Estratégia" e "Esfera Pública, Legitimindade e Controle", com o Qualis-Capes B1, apresenta instruções para os autores.
A Revista adota as normas de documentação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Procedimentos para aceitação dos artigos.
Ao submeter artigo à revista, o(a) autor(a) se compromete, formalmente, em não submetê-lo, concomitantemente, a outro periódico, sob pena de exclusão do sistema e vedação de nova submissão na revista por tempo indeterminado.
O procedimento adotado para aceitação definitiva será o seguinte:
• Primeira etapa: seleção dos artigos segundo critério de relevância e adequação às diretrizes editoriais.
• Segunda etapa: parecer de qualidade a ser elaborado por pareceristas “ad hoc”. Os pareceres comportam três possibilidades:
a. aceitação integral;
b. aceitação com alterações obrigatórias;
c. recusa integral.
Línguas: Serão aceitos trabalhos redigidos em inglês ou preferencialmente em português. Trabalhos em outras línguas poderão ser aceitos, dependendo da consulta prévia à Equipe Editorial, sendo que neste caso deverá o resumo ser também em inglês.
Forma de apresentação dos artigos.
Deverão obedecer aos seguintes requisitos:
a) O arquivo em WORD deverá possuir no mínimo 15 e no máximo 30 laudas em folha A4, posição vertical.
b) O arquivo com o texto NÃO DEVERÁ CONTER O NOME DO(S) AUTOR(ES).
c) No arquivo em WORD, além do texto, deverão ser apresentados o título, o resumo e até 5 (cinco) palavras-chave EM PORTUGUÊS E EM INGLÊS.
d) Fonte “Times New Roman”; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margem superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm.
e) As citações (NBR 10520/2002) e as referências (NBR 6023/2002) devem obedecer às regras da ABNT.
f) O sistema de chamada das referências das citações diretas ou indiretas pode ser autordata ou número (NBR 10520/2002), sendo as notas de rodapé somente explicativas (NBR 6022/2003).
g) Conforme a NBR 6024/2003, os títulos, subtítulos e subsubtítulos devem ser alinhados à esquerda e conter um texto a eles relacionado, bem como constar numeração progressiva.
h) Serão aceitos trabalhos com, no máximo, 3 autores (para o caso de grupos de pesquisa), sendo pelo menos um deles portador do título de doutor e, preferencialmente, vinculado a Programa de Pós-Graduação em Direito (ou áreas afins). Em caso de co-autoria, deve ser indicado em nota para o editor, a participação efetiva de cada autor na redação do trabalho.
i) A Revista Meritum não publica artigos escritos, exclusivamente, por graduandos, especialistas ou mestrandos.
j) Todos os autores devem estar cadastrados no ORCID e apresentar o número no campo correspondente no momento da submissão.
k) A Revista Meritum publica três números anualmente, com 20 artigos cada edição, utilizando do sistema de publicação contínua e conta com alto grau de exogenia de seus autores (mínimo de 75%). Logo, artigos de autores de Minas Gerais possuem limitação para inclusão em cada volume publicado.
l) As opiniões e conceitos contidos nos artigos são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es).
Plágio
Plágio acadêmico é de inteira responsabilidade dos autores e coautores de artigos. Copiar estudo de outro autor ou parte dele, mesmo de publicação própria, é considerado fraude inaceitável e desonestidade. A identificação da fonte de informação, seja de ideias e palavras de outro(s), deve ser utilizada no artigo.
