ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E BRASIL: UM ESTUDO DE DIREITO COMPARADO SOBRE AS IMBRICAÇÕES NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Authors

  • Alexandre Coutinho Pagliarini Centro Universitário Internacional - UNINTER
  • Amanda Viega Spaller Centro Universitário Internacional - UNINTER

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v15i1.7765

Keywords:

Controle de Constitucionalidade. Direito Comparado. Estados Unidos da América e Brasil. Ciência da Interpretação.

Abstract

Primeiramente o estudo realiza um breve apanhado histórico da evolução dos precedentes judiciais nos Estados Unidos através do caso Marbury v. Madison e a importância deste caso no direito constitucional americano. Na sequência na doutrina que defende os precedentes no Brasil e seus argumentos e fundamentos para sua aplicação em âmbito interno. Desta forma, o objetivo principal do estudo é explicar as consequências que a aplicação dos precedentes judiciais pode acarretar ao Estado brasileiro se realizada da forma que está ocorrendo, ou seja, sem critérios de interpretação e sem fundamentados para sua efetiva aplicação, que pode ser prejudicial não apenas ao sistema jurídico, mas à sociedade como um todo. Logo, resta cristalina a importante utilização da interpretação fundamentada que deve ser utilizada pelos tribunais brasileiros e não simplesmente uma composição de presunções não sistemáticas do Poder Judiciário, como vem ocorrendo no cenário brasileiro.  

 

PALAVRAS-CHAVE: Controle de Constitucionalidade. Direito Comparado. Estados Unidos da América e Brasil. Ciência da Interpretação.

Author Biographies

Alexandre Coutinho Pagliarini, Centro Universitário Internacional - UNINTER

Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor Titular do Curso de Mestrado em Direito da UNINTER (Curitiba-PR).

Amanda Viega Spaller, Centro Universitário Internacional - UNINTER

Mestranda em Direito na área de Poder, Estado e Jurisdição pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER) com bolsa integral concedida pelo Programa de Pós-Graduação (PPGD), sob a orientação do Professor Doutor Alexandre Coutinho Pagliarini. Pós-Graduada em Direito Constitucional pela Academia de Direito Constitucional (ABDConst). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Dom Bosco (UniDomBosco). Graduada em English as Second Language pela Westchester Community College – State University of New York. Advogada. E-mail: amandaspaller@hotmail.com.com. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2585671968714294.

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Published

16/08/20

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Vol. 15, Nº 1 - janeiro/abril 2020

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