A UTILIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

UMA ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 635.648/CE

Authors

  • José Albenes Bezerra Júnior UFERSA
  • Lucas de Oliveira Bandeira UFERSA

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v16i1.7893

Abstract

O presente artigo tem como problema analisar como o Supremo Tribunal Federal utiliza os princípios, com ênfase no julgamento do recurso extraordinário n.635.684/CE. O primeiro capítulo se propõe a analisar os conceitos de princípios e regras. O capítulo seguinte, a delinear o objeto de análise do referido recurso extraordinário. Por fim, analisar as bases e parâmetros de utilização dos princípios pelo STF. A metodologia é documental/bibliográfica.

Author Biographies

José Albenes Bezerra Júnior, UFERSA

Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza, UNIFOR. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN. Doutor em Direito pela Universidade de Brasília, UnB. Professor adjunto da Universidade Federal Rural do Semiárido, UFERSA, Mossoró, Rio Grande do Norte. Coordenador do Grupo de Estudos em Conflito e Acesso à Justiça, GECAJ, UFERSA/CNPq. 

Lucas de Oliveira Bandeira, UFERSA

Graduado em Direito pela Universidade Federal Rural do Semiárido, UFERSA.

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Published

12/11/21

Issue

Vol. 16, Nº 1 - janeiro/abril 2021

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