O COMPLIANCE COMO FERRAMENTA DE COMBATE À CRIAÇÃO DE CARTÉIS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS E CORRUPÇÃO

Authors

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v15i2.8162

Keywords:

Cartel. Licitação. Concorrência. Corrupção. Compliance.

Abstract

O presente artigo tem por objetivo tecer uma análise crítica acerca da atuação de cartéis em licitações no Brasil, quando associada à corrupção e conluios de ordem político-governamental, sob o prisma do que elucidou-se a partir da Operação Policial denominada “Jaleco Branco”, deflagrada no Estado da Bahia, no ano de 2007, que apurou ilícitos desta monta, praticados por empresas privadas, associadas a agentes públicos. Por intermédio do estudo de caso e revisão bibliográfica, utilizando-se o método dedutivo-indutivo, pretende-se analisar a formação dos cartéis no âmbito das licitações na seara nacional, bem como as consequências negativas de tal instituto e o panorama do país para combate às práticas anticoncorrenciais, bem como a corrupção, apontando o Compliance como uma ferramenta de prevenção a ser utilizada, inclusive, pela Administração Pública.  

Author Biographies

Emerson Ademir Borges de Oliveira, Universidade de Marília

Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Coordenador-Adjunto e Professor Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília. Advogado e parecerista.

Guilherme Prado Bohac de Haro, Centro Universitário Antonio Eufrásio de Toledo

Doutorando em Direito pela Universidade de Marília. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Especialista em Direito Civil e Processo Civil e em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pelo Centro Universitário Antonio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente. Professor do Centro Universitário Antonio Eufrásio de Toledo. Advogado.

Nayara Iraidy Moraes Ferras, Universidade de Marília

Mestranda em Direito pela Universidade de Marília. Servidora Pública do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.

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15/12/20

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Vol. 15, Nº 2 - maio/agosto 2020

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