A VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR ASSÉDIO MORAL NOS AMBIENTES SOCIAIS E VIRTUAIS

Abstract

O presente artigo realiza um estudo da violação de direitos de crianças e adolescentes por assédio moral nos ambientes sociais e virtuais. Tem por objetivo geral, analisar o enfrentamento das práticas de intimidação sistemática, nos ambientes sociais e virtuais, à luz da teoria da proteção integral. Os objetivos específicos são: contextualizar a violação de direitos de crianças e adolescentes por assédio moral nos ambientes sociais e virtuais, diferenciando o bullying do cyberbullying; verificar o tratamento jurídico da matéria, a partir da Lei nº 13.185/2015 e do Programa de Combate à Intimidação Sistemática; e demonstrar o enfrentamento das práticas de intimidação sistemáticas, à luz do princípio da proteção integral, identificando ações de prevenção à ocorrência das referidas práticas. O problema de pesquisa foi o seguinte: Como se dá o enfrentamento, no Brasil, à prática de intimidação sistemática, para a realização da proteção integral de crianças e adolescentes? Partiu-se da hipótese de que o enfrentamento à prática de intimidação sistemática, requer, à luz da teoria da proteção integral, medidas que vão além da identificação e/ou responsabilização do autor da violência, demandando ações preventivas e de sensibilização, por parte dos atores do Sistema de Garantias de Direitos, bem como, a atuação por meio de políticas públicas, visando a diminuição dos índices de violência e a promoção efetiva da proteção integral. O método de abordagem foi o dedutivo e o de procedimento, o monográfico, utilizando-se as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Dentre os principais resultados alcançados, obteve-se a confirmação da hipótese, além da identificação da importância de algumas ações, como a realização de um diagnóstico preciso da violência, a gestão da prevenção a partir das causas identificadas, a realização da prevenção desde a educação infantil, a abordagem intersetorial, bem como a escuta e consideração às falas das crianças e dos adolescentes ao longo de todo o processo de enfrentamento à intimidação sistemática.