On ruptures, modernity and the new latin american democratic constitutionalism

Authors

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v16i2.8382

Abstract

The National State is struggling to fulfill its assumptions. It is no different in Latin American countries, which have suffered and still suffer, since 1492, with an unveiling and the loss of their cultural traits, imposed by modernity founded on European hegemony. Through a literature review of some of the main authors who build the idea of ​​a new democratic constitutionalism in Latin America, it is possible to see that the Constitutions of Ecuador, 2008, and Bolivia, 2009, inaugurated, in addition to this new model constitutionalism, the so-called Plurinational State, not yet witnessed in Brazil. The constitutional texts of these countries highlight the notions of "Pachamama" and "Bem Viver", typical aspects of Andean philosophy, in contrast to the Eurocentric values. However, there has not yet been a total break with the project of modernity, mainly of the difficulties of overcoming the capitalist system and the individualist and anthropocentric way of life.

Author Biographies

Vitor Gonçalves Machado, Faculdade de Direito de Vitória (FDV).

Doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais (Faculdade de Direito de Vitória - FDV). Mestre em Direito Processual (UFES). Pós-Graduado em Direito do Estado e em Ciências Criminais (Universidade Anhanguera). Foi Professor Substituto de Direito Empresarial (UFES). Advogado.

Daury Cesar Fabriz, Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

Doutor e Mestre em Direito (UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais). Presidente da Academia Brasileira de Direitos Humanos (ABDH). Professor da Pós-Graduação em Direito da FDV, Vitória/ES, Brasil. Professor do Curso de Graduação em Direito da UFES. Professor coordenador do Grupo de Pesquisa “Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais” (FDV). Advogado. 

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Published

04/02/2022

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Vol. 16, Nº 2 - maio/agosto 2021

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