COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS
DOI:
https://doi.org/10.46560/meritum.v4i1.876Keywords:
Processo coletivo. Interesse público primário. Legitimidade ad causam. Coisa julgada objetiva e subjetiva.Abstract
As demandas de massa constituem uma realidade mundial. No Brasil, as ações coletivas começaram a ganhar força com a introdução do processo brasileiro do Código de Defesa do Consumidor Apesar de a demanda coletiva já ter sido regulamentada, em parte, por legislações esparsas antes mesmo da promulgação do Código consumerista, foi com esse diploma legal que o ordenamento jurídico brasileiro conseguiu uma normatização própria que incidisse nas ações metaindividuais. Com este trabalho tem-se como fim analisar a extensão da coisa julgada nas demandas de massa, fazendo o estudo considerando as ações de direitos difusos, coletivo stricto sensu e individuais homogêneos.Downloads
Published
30/06/09
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