THE PRINCIPLE OF THE INSTRUMENTALITY OF THE FORMS AND THE EFFECTIVENESS OF THE JURISDICTIONAL PROTECTION

Authors

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v18i4.9001

Abstract

This article aims to investigate the interstices and establish a critique of the instrumentality of forms and the instrumentalist theory of process, through the symbolic constitutionalization. The nature of the work is qualitative, and it was carried out using the bibliographical review method, in which one can initially establish two main works, namely: “Symbolic Constitutionalization” authored by Marcelo Neves and "The Instrumentality of the Process" by Cândido Dinamarco. Initially, a genealogy of some procedural concepts that are unavoidable for our argumentation is made, such as, for example, the solemnity of procedural acts and the nullity of procedural acts, as well as an exemplification of the instrumentalist theory of process and its own characteristics. Once this first argumentative vestibule is overcome, the next step is the demonstration of the incompatibility of the instrumentality of forms, as well as the instrumentalist theory of process, with the theory of symbolic constitutionalization. From this contrast, we conclude that the instrumentalist theory of the process goes against the alleged normativity of the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil, depriving it of its most forceful effects in a Democratic State of Law.

Author Biographies

Samuel Procópio Menezes de Oliveira, PUC-MG

Graduando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Foi aluno do curso de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Campus Regional do Porto (UCP-Porto). É monitor da disciplina Direito Constitucional ? Organização do Estado e dos Poderes e de Direito Constitucional - Processo Constitucional e Defesa das Instituições Democráticas na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) Foi monitor da disciplina Teoria Geral do Processo na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Pesquisador do NAP (Núcleo Acadêmico de Pesquisa) da PUC-MG. Foi conciliador no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Graduando em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Graduação interrompida em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Alexandra Clara Ferreira Faria, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2016). Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (2004). Pós-Graduada Lato Sensu pela Fundação Educacional Monsenhor Messias (1999). Graduada em Direito pela Fundação Educacional Monsenhor Messias (1997). Professora Adjunta IV da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora de Pós-Graduação Lato-Sensu do Instituto de Educação Continuada- IEC da PUC/Minas, Professora de Pós-Graduação Lato-Sensu da PUC/Virtual. Coordenadora de Atividades Complementares de Graduação - ACG´s, campus Coração Eucarístico, da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Sócia do escritório de advocacia Coonceitoo Advocacia Especializada. Advogada. Atuação na área de Direito Processual, Direito Privado com ênfase no Direito de Família, Direito Sucessório, Holding Familiar, Direito Contratual, Responsabilidade Civil, Direitos da Personalidade, Biodireito (Doação Neutra, Negócio Jurídico Existencial, Reprodução Humana Assistida, Biobancos, Autonomia Existencial), Direitos Humanos, Criança e Adolescente, Adoção, Ações Constitucionais, Prática Jurídica, Orientação Educacional para Instituições de Ensino Superior (Análise, Orientação e Implantação de Projetos Pedagógicos do curso de Direito. Avaliadora Institucional e Membro de Bancas Examinadoras de Concursos Públicos para Docentes do Curso de Direito. Advogada. 

 

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Published

04/09/23

Issue

DOSSIÊ TEMÁTICO PROCESSO CONSTITUCIONAL - HOMENAGEM AO PROFESSOR DR. JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO

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DOSSIÊ TEMÁTICO PROCESSO CONSTITUCIONAL

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