AS Policies for the prevention and eradication of indigenous child labor

Authors

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v18i3.9078

Abstract

Historical cultural property it is an obstacle to tackling of indigenous child labor. The involvement of children and adolescents in daily tasks has become in daily tasks has become, in a situation of globalization and expansion of the capitalist mode of production, on the child labor exploitation, requiring public policies for prevention and eradication. The general goal of this work is understand public policies for the prevention and eradication of indigenous child labor in Brazil. The specific goals, aim to contextualize indigenous child labor in Brazil, to study the legal protection against indigenous child labor exploitation and the rights guarantee system, as well as to analyze the public policies of the prevention and eradication of the indigenous child labor in Brazil. As a research problem, it is questioned: how public policies for the prevention and eradication of indigenous child labor are established in Brazil? The approach method of the present research is deductive and the procedure method is monographic, the study being developed through the use of bibliographic and documental research techniques.

Author Biographies

André Viana Custódio, Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISC

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com Pós-Doutorado em Direito pela Universidade de Sevilha - Espanha, Coordenador Adjunto e Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/Santa Cruz do Sul/RS/Brasil), Coordenador do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens (GRUPECA/UNISC) e Líder do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social (UNISC). Email: andrecustodio@unisc.br

Higor Neves de Freitas, Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISC

Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), com Bolsa Prosuc Capes Modalidade II. Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), com Bolsa Prosuc Capes Modalidade I. Pós-Graduado em Novo Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Graduado em Direito pelo Centro Universitário da Região da Campanha (URCAMP). Integrante do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social, do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens do PPGD/UNISC e do Grupo de Pesquisas sobre Direitos Humanos e Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes (GEDIHCA-URCAMP). Endereço eletrônico: freitashigor_@hotmail.com.

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11/12/24

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V. 18, Nº 3 - setembro/dezembro 2023

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