ADVOCACIAS DATIVA E PRO BONO: AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA COMO COMPROMISSO SOCIAL DOS ADVOGADOS

Résumé

A atuação do advogado assegura o acesso à justiça e a proteção aos direitos humanos. Ao unir conhecimento técnico e ética, opera como agente transformador da sociedade. Os recentes avanços tecnológicos implementados pelo Poder Judiciário brasileiro contribuem para a celeridade da atividade jurisdicional e impactam a prática da advocacia, no entanto, também desvelam a desigualdade socioeconômica que perpassa a sociedade brasileira, expondo o flagelo da exclusão digital. A Defensoria Pública apresenta uma clara insuficiência no atendimento às demandas judiciais dos hipossuficientes, surgindo desta constatação a pergunta de pesquisa: a advocacia dativa e a advocacia pro bono podem contribuir para a ampliação do acesso à justiça e a promoção da igualdade de direitos para populações vulneráveis no Brasil, frente as limitações da Defensoria Pública? Nesse contexto, tem-se como objetivo principal demonstrar, a partir de uma pesquisa dedutiva, bibliográfica e documental, o papel imprescindível dessas advocacias na defesa das garantias constitucionais e no acesso à justiça. Para tanto, no primeiro capítulo temático, aborda-se a função social da advocacia e o acesso à justiça, destacando-se o compromisso ético e social do advogado. No segundo, analisa-se o processo de virtualização e digitalização do Judiciário brasileiro, refletindo sobre seu viés excludente em face dos hipossuficientes. No terceiro capítulo, busca-se caracterizar o papel social da advocacia dativa e pro bono enquanto instrumentos de materialização do direito de acesso à justiça. Ao final, pretende-se demonstrar que a advocacia dativa e a advocacia pro bono têm papel imprescindível na defesa das garantias constitucionais e no acesso à justiça.