CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PODER CONSTITUINTE DE REFORMA
DOI :
https://doi.org/10.46560/meritum.v1i1.742Résumé
O enfoque do artigo envolve a análise teórica do Poder Constituinte de Reforma. Em 1988, o Brasil comemorava a promulgação de sua chamada Constituição "cidadã", porque refletia o orgulho de todos os brasileiros que, após árduos tempos de ditadura, exerciam, finalmente, seus direitos civis e políticos. Dezessete anos, muitas transformações econômicas, sociais, diversas emendas, é hora de nos perguntarmos: o que temos a comemorar?Téléchargements
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30/12/06
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