OS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS DOS TRANSEXUAIS

UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA CONCREÇÃO

Résumé

O presente artigo tem como objetivo verificar a regulamentação legal e jurídica dos direitos conferidos aos transexuais, com ênfase nos direitos da personalidade. A pesquisa se justifica tendo em vista as mudanças que ocorreram no que se refere às relações de gênero, cirurgias de redesignação sexual ou transgenitalização,  bem como mudanças nas concepções psicológicas e jurídicas no que se refere à transexualidade, ao mesmo tempo em que os transexuais ainda sofrem preconceitos e mesmo dificuldades quando se trata dos direitos de personalidade como nome, uso de espaços públicos, dentre outros. O método utilizado é o dedutivo, sendo que a pesquisa se orientou por livros, artigos científicos, doutrina jurídica, legislação e jurisprudência. Da pesquisa resultou que os direitos do transexual relaciona-se com diversos direitos da personalidade e direitos fundamentais a partir de cada momento e decisão que ele tome, manifestando-se em face da sociedade de forma multifacetada, dependendo da situação concreta que exija proteção.