O PROCESSO PENAL ITALIANO E OS DIREITOS DE DEFESA NO ESTÁGIO PRÉ-PROCESSUAL

Résumé

O conceito de processo justo, num sentido não formalista, dá um papel fundamental ao direito de defesa, representando não somente o aspecto do direito ao contraditório, mas também, e acima de tudo, a garantia de sua genuína implementação. O direito de ser assistido por um intérprete é visto como uma forma de o acusado participar conscientemente do processo mediante efetiva compreensão de todos os seus aspectos. A Constituição italiana reconhece o direito de o suspeito/réu ser informado, o mais breve possível, das acusações contra ele e dos seus direitos. Também o direito à assistência jurídica está garantido. Existem, ainda, previsões governamentais especiais para lidar com menores e com respeito a seus interesses educacionais, em particular na fase de julgamento.