PROCESSO E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
DOI:
https://doi.org/10.46560/meritum.v18i4.9059Resumo
O presente artigo inicia-se com a análise dos fundamentos e objetivos do Processo Constitucional, especialmente em seu entrelaçamento com a efetivação dos direitos fundamentais. Em seguida, investigamos as relações entre o Processo Constitucional e a jurisdição constitucional, ressaltando a maior amplitude do primeiro e a subordinação da segunda a seus propósitos gerais. Passaremos então a problematizar a jurisdição constitucional no Brasil, especialmente à luz do fortalecimento do modo abstrato de controle repressivo, bem como os desvios que tal centralização tem significado. Por fim, discutiremos a adoção de institutos do stare decisis num sistema de tradição romano-germânica, destacando que, para ser salutar, contribuições como essa devem ser paulatinas e aprofundadas.
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