O ESTADO DE EXCEÇÃO E A REVISÃO JUDICIAL: A ATUAÇÃO DAS CORTES CONSTITUCIONAIS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v15i4.8137

Palavras-chave:

Estado de exceção, jurisdição constitucional, controle de constitucionalidade, direitos fundamentais.

Resumo

  A utilização de medidas excepcionais, por parte de governos, sempre foi objeto de controvérsia em razão de sua legitimidade. À vista disso, este artigo tem como objetivo analisar tal tema, adotando como referencial teórico os estudos de Giorgio Agamben. Discorre-se, inicialmente, sobre as funções e características do novo constitucionalismo desenvolvido no período pós-guerra e o reconhecimento da força normativa da Constituição. Após isso, por meio do método dedutivo, partindo das principais premissas colocadas pelos teóricos estudados, analisam-se situações de exceção ocorridas nos Estados Unidos e na Colômbia, destacando as justificativas e medidas de execução. A escolha por esses países ocorreu em virtude de terem vivenciado um ciclo completo com a decretação e execução de medidas excepcionais, até o questionamento perante as respectivas cortes constitucionais acerca da constitucionalidade dessas medidas. Diante disso, analisa-se como as cortes constitucionais atuaram frente a esses casos, principalmente no tocante à constitucionalidade da própria decretação do estado de exceção, bem como das medidas executórias. Por fim, analisa-se o teor dessas decisões, especialmente o tratamento dado a casos que resultaram em restrições a direitos fundamentais básicos. 

Biografia do Autor

Deomar da Assenção Arouche Junior, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (2005). Especialização em Direito Constitucional pelo Uniceuma (2008).  Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Juiz Federal Substituto.   

Delmo Mattos da Silva, Universidade Federal do Maranhão

Doutor em Filosofia pela UFRJ. Professor colaborador no Programa de Pós-graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela UFMA. Pesquisador FAPEMA/CNPq  

Roberto Carvalho Veloso, Universidade Federal do Marnhão

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2008), Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2002), Coordenador do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA, Juiz Federal, Ex-presidente da Ajufe

 

Downloads

Publicado

15/09/21

Edição

EDIÇÃO COMEMORATIVA DOS 10 ANOS DO MESTRADO EM DIREITO DA FUMEC

Seção

Artigos

Licença

Licença Creative Commons

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
    3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).