TEORIA ECONÔMICA DO CRIME: POR UMA POLÍTICA CRIMINAL CIENTIFICAMENTE ORIENTADA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v15i4.8228

Palavras-chave:

Direito penal, Teoria econômica do crime, Política criminal

Resumo

O artigo pretende responder à questão de como o método científico inerente à teoria econômica do crime pode ser útil ao aprimoramento da política criminal no Brasil. Inicialmente, o artigo faz uma revisão da literatura sobre a teoria econômica do crime. Em seguida, utiliza o método hipotético-dedutivo para analisar de que modo a teoria econômica do crime pode ser aplicada a três questões inseridas no cenário jurídico-criminal brasileiro. O resultado da análise evidencia o potencial da teoria sob os ângulos preditivo, empírico e normativo. Conclui-se que a teoria econômica do crime, embora apresente limitações, permite a produção de conhecimento científico para orientar a construção mais bem informada da política criminal brasileira, o que possibilita a obtenção, a menor custo, de melhores respostas no enfrentamento à criminalidade.

Biografia do Autor

Allan Versiani de Paula, Universidade Católica de Brasília

Mestrando em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2019-2020). Pós-graduado em "Controle, Detecção e Repressão a Desvios de Recursos Públicos" pela Universidade Federal de Lavras/MG (2016). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2000). Procurador da República do Ministério Público Federal desde 2005. Ex-Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (2002-2005).

Julio Cesar de Aguiar, Fundação Getúlio Vargas - Escola de Políticas Públicas e Governo

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. PhD in Law pela University of Aberdeen, Reino Unido. Professor da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas. Pesquisador-Colaborador Pleno do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília. Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Goiás.

Nefi Cordeiro, Universidade Católica de Brasília

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1995). Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1988), graduação em Engenharia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1998), graduação em Oficial Militar pela Academia Policial Militar do Guatupê (1983). Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atualmente na 6ª turma (matéria criminal). Professor do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília.

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Publicado

15/09/21

Edição

EDIÇÃO COMEMORATIVA DOS 10 ANOS DO MESTRADO EM DIREITO DA FUMEC

Seção

Artigos

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