TEORIA ECONÔMICA DO CRIME: POR UMA POLÍTICA CRIMINAL CIENTIFICAMENTE ORIENTADA

Authors

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v15i4.8228

Keywords:

Direito penal, Teoria econômica do crime, Política criminal

Abstract

O artigo pretende responder à questão de como o método científico inerente à teoria econômica do crime pode ser útil ao aprimoramento da política criminal no Brasil. Inicialmente, o artigo faz uma revisão da literatura sobre a teoria econômica do crime. Em seguida, utiliza o método hipotético-dedutivo para analisar de que modo a teoria econômica do crime pode ser aplicada a três questões inseridas no cenário jurídico-criminal brasileiro. O resultado da análise evidencia o potencial da teoria sob os ângulos preditivo, empírico e normativo. Conclui-se que a teoria econômica do crime, embora apresente limitações, permite a produção de conhecimento científico para orientar a construção mais bem informada da política criminal brasileira, o que possibilita a obtenção, a menor custo, de melhores respostas no enfrentamento à criminalidade.

Author Biographies

Allan Versiani de Paula, Universidade Católica de Brasília

Mestrando em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2019-2020). Pós-graduado em "Controle, Detecção e Repressão a Desvios de Recursos Públicos" pela Universidade Federal de Lavras/MG (2016). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2000). Procurador da República do Ministério Público Federal desde 2005. Ex-Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (2002-2005).

Julio Cesar de Aguiar, Fundação Getúlio Vargas - Escola de Políticas Públicas e Governo

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. PhD in Law pela University of Aberdeen, Reino Unido. Professor da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas. Pesquisador-Colaborador Pleno do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília. Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Goiás.

Nefi Cordeiro, Universidade Católica de Brasília

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1995). Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1988), graduação em Engenharia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1998), graduação em Oficial Militar pela Academia Policial Militar do Guatupê (1983). Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atualmente na 6ª turma (matéria criminal). Professor do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília.

Downloads

Published

15/09/21

Issue

EDIÇÃO COMEMORATIVA DOS 10 ANOS DO MESTRADO EM DIREITO DA FUMEC

Section

Article (s)

License

Licença Creative Commons

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
    3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).