A REGULAÇÃO DO TELETRABALHO NO DIREITO BRASILEIRO

PANORAMA E CONSIDERAÇÕES CONTEMPORÂNEAS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v18i1.8490

Resumo

Resumo: A proposta deste artigo consiste na apresentação do tratamento jurídico do teletrabalho no Brasil, com enfoque na regulamentação promovida pela Reforma Trabalhista, instituída pela Lei nº 13.467/2017. Para tanto, são abordados o conceito e o contexto histórico que permitiu o surgimento dessa modalidade laboral, para, em seguida, proceder-se à análise individual, com críticas e observações, dos artigos que dispõem sobre o tema na Consolidação das Leis do Trabalho. A metodologia utilizada é a dedutiva na perspectiva qualitativa, consubstanciada na pesquisa bibliográfica, sobretudo de doutrinas e artigos publicados.

Biografia do Autor

Cláudio Jannotti da Rocha, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Professor Adjunto do Departamento de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), no curso de Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito Processual (PPGDIR). Pós-Doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Doutor e Mestre em Direito na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Líder do Grupo de Pesquisa “Trabalho, seguridade social e processo – diálogos e críticas” (UFES-CNPq). Membro do Grupo de Pesquisa “Relações de Trabalho na Contemporaneidade” (UFBA-CNPq). Membro do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania” (UnB-CNPq). Membro da Rede Nacional dos Grupos de Pesquisa em Direito do Trabalho e Seguridade Social (RENAPEDTS) e da Rede de Grupo de Pesquisas em Direito e Processo do Trabalho (RETRABALHO). Autor de livros e artigos publicados no Brasil e no Exterior. Advogado. Pesquisador. https://orcid.org/0000-0003-2379-2488

Lucas Marreiro Poltronieri, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

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Publicado

29/05/24

Edição

V. 18, Nº 1 - janeiro/abril 2023

Seção

Artigos

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