AGRICULTURA FAMILIAR, METAMORFOSES DA VIDA SOCIOECONÔMICA E ACESSO A DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v16i3.8679

Resumo

O artigo visa a problematizar as relações entre os processos de transformação do mundo rural brasileiro contemporâneo e os entraves enfrentados pelos agricultores familiares, sejam eles burocráticos ou socioculturais, encontrados no acesso aos direitos previdenciários, assegurados pelas cláusulas constitucionais do Estado Democrático de Direito. O recorte teórico-metodológico adotado foi de natureza exploratória, utilizando a literatura sobre a temática. Foi possível concluir que, ainda que haja um vasto aparato legal-normativo que busca se moldar às transformações e demandas sociais dos agricultores familiares, estes enfrentam dificuldades de acesso aos benefícios previdenciários, ocasionadas por regras extralegais realizadas por uma parcela de servidores previdenciários, refletindo na busca dos direitos por meio da via judicial.

Biografia do Autor

Jane Lúcia Wilhelm Berwanger, Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Direito da Faculdade CERS

Advogada. Doutora em Direito Previdenciário pela PUC-SP. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Ex-presidente e atual Diretora Científica do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Professora do Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Direito da Faculdade CERS. Professora de pós-graduação lato sensu em várias instituições. Atua com ênfase na área do Direito Previdenciário, na qual tem várias obras publicadas. ORCID iD: https://orcid.org/0000-0002-0460-283X.

Eliziário Toledo

Doutor em Desenvolvimento Sustentável (2013-2017, Universidade de Brasília (CDS-Unb, CAPES 6). Mestre em Desenvolvimento Rural (2007-2009, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PGDR- UFRGS, CAPES 6). Mestre em Ciência e Tecnologia Ambiental (2018-2019, Universidade Federal da Fronteira Sul, PPGCTA-UFFS, CAPES 4). Bacharel em Ciências Sociais (2000-2005, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS).

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Publicado

16/03/22

Edição

Vol. 16, Nº 3- setembro/dezembro 2021

Seção

Artigos

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