A CONSTRUÇÃO DAS SUBJETIVIDADES TRANS E O DIREITO

REFLEXÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE UM “DIREITO FUNDAMENTAL À HORMONIZAÇÃO”

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v18i1.8980

Resumo

Este estudo centra-se em uma investigação sobre as possibilidades de pleito de um “direito fundamental à hormonização” para pessoas trans. Parte-se das críticas realizadas ao modelo de atenção em saúde oferecido pelo Estado brasileiro para essa população, principalmente pelo caráter patologizante e excludente deste. Por hipótese, estipula ser possível, no atual cenário jurídico brasileiro, a postulação de um direito fundamental à hormonização para pessoas trans. O objetivo geral é analisar os significados dos “direitos fundamentais” conjugados às necessidades vivenciadas por essas pessoas para a construção de suas identidades. Já os objetivos específicos são: (1) desenvolver uma genealogia do dispositivo da transexualidade no campo científico por meio do questionamento dos limites discursivos de sua apreensão enquanto transtorno; (2) compreender as formas de subjetivação de pessoas trans e os caminhos que seguem para a construção de suas identidades corporais e jurídicas; e (3) investigar a construção dos direitos fundamentais garantidos a pessoas trans com o intuito de observar a possibilidade de expansão das fronteiras do discurso jurídico para que abarquem, também, os seus corpos. A metodologia partiu da abordagem qualitativa, com revisões bibliográficas e documentais. Como resultados finais, destacou-se as obrigações positivas advindas da dimensão objetiva dos direitos fundamentais que, conjugadas à noção de dignidade da pessoa humana e à importância das intervenções corporais para as construções múltiplas dos corpos trans, tornam possível que se fale de um direito fundamental à hormonização.

Biografia do Autor

Caroline Barbosa Contente Nogueira, Universidade Federal do Amazonas

Coordenadora do Observatório de Direito Socioambiental e Direitos Humanos na Amazônia, Faculdade de Direito, Universidad Federal do Amazonas (ODSDH-Amazônia); Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em "Constitucionalismo e Direitos na Amazônia", da Universidade Federal do Amazonas. Professora de Direitos Humanos e Antropologia Jurídica da Faculdade de Direito, Universidade Federal do Amazonas (FD/UFAM), Departamento de Direito Público. Professora da Licenciatura Indígena "Políticas Educacionais e Desenvolvimento Sustentável", Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociaia, Universidade Federal do Amazonas Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2016), com estágio doutoral em Antropologia Jurídica (Doutorado Sanduíche/PDSE-CAPES) no Centro de Investigaciones y Estudios Superiores en Antropología Social (CIESAS), México, Distrito Federal. Mestra em Direito Ambiental pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (2012). Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Amazonas (2009), com habilitação em Direito Ambiental. Atua nas áreas Direito Socioambiental e Direitos Humanos, Direito dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, Antropologia e Sociologia Jurídica, Direito do Estado, Teoria Política e Constitucional. Experiência prática de trabalhos com indígenas Avá-Guarani, Oeste do Estado do Paraná, com Guarani-Kaiowá, Dourados, Mato Grosso do Sul, com povos do Alto Rio Negro, Amazonas e com Indígenas na Cidade de Manaus e região metropolitana.

Gabriel Henrique Pinheiro Andion, Universidade Federal do Amazonas

Acadêmico de Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Pesquisador de Iniciação Científica Bolsista/CNPQ no projeto "A representação de transfeminicídios em notícias jornalísticas em Manaus-AM entre 2018 e 2021". Já foi Bolsista/UFAM nos projetos "A construção das subjetividades trans e o Direito: reflexões sobre a possibilidade de um 'direito fundamental à hormonização'" (2020-2021) e "Direitos humanos e prostituição na comunidade trans" (2019-2020). Pesquisador-membro no Grupo de Estudos e Pesquisa Meio Ambiente, Sociodiversidade e Direitos Humanos da Faculdade de Direito/UFAM e pesquisador voluntário na Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental da ESO/UEA. 

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Publicado

29/05/24

Edição

V. 18, Nº 1 - janeiro/abril 2023

Seção

Artigos

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