A CONSTRUÇÃO DAS SUBJETIVIDADES TRANS E O DIREITO

REFLEXÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE UM “DIREITO FUNDAMENTAL À HORMONIZAÇÃO”

Resumen

Este estudo centra-se em uma investigação sobre as possibilidades de pleito de um “direito fundamental à hormonização” para pessoas trans. Parte-se das críticas realizadas ao modelo de atenção em saúde oferecido pelo Estado brasileiro para essa população, principalmente pelo caráter patologizante e excludente deste. Por hipótese, estipula ser possível, no atual cenário jurídico brasileiro, a postulação de um direito fundamental à hormonização para pessoas trans. O objetivo geral é analisar os significados dos “direitos fundamentais” conjugados às necessidades vivenciadas por essas pessoas para a construção de suas identidades. Já os objetivos específicos são: (1) desenvolver uma genealogia do dispositivo da transexualidade no campo científico por meio do questionamento dos limites discursivos de sua apreensão enquanto transtorno; (2) compreender as formas de subjetivação de pessoas trans e os caminhos que seguem para a construção de suas identidades corporais e jurídicas; e (3) investigar a construção dos direitos fundamentais garantidos a pessoas trans com o intuito de observar a possibilidade de expansão das fronteiras do discurso jurídico para que abarquem, também, os seus corpos. A metodologia partiu da abordagem qualitativa, com revisões bibliográficas e documentais. Como resultados finais, destacou-se as obrigações positivas advindas da dimensão objetiva dos direitos fundamentais que, conjugadas à noção de dignidade da pessoa humana e à importância das intervenções corporais para as construções múltiplas dos corpos trans, tornam possível que se fale de um direito fundamental à hormonização.