A REGULAÇÃO DO TELETRABALHO NO DIREITO BRASILEIRO

PANORAMA E CONSIDERAÇÕES CONTEMPORÂNEAS

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.46560/meritum.v18i1.8490

Résumé

Resumo: A proposta deste artigo consiste na apresentação do tratamento jurídico do teletrabalho no Brasil, com enfoque na regulamentação promovida pela Reforma Trabalhista, instituída pela Lei nº 13.467/2017. Para tanto, são abordados o conceito e o contexto histórico que permitiu o surgimento dessa modalidade laboral, para, em seguida, proceder-se à análise individual, com críticas e observações, dos artigos que dispõem sobre o tema na Consolidação das Leis do Trabalho. A metodologia utilizada é a dedutiva na perspectiva qualitativa, consubstanciada na pesquisa bibliográfica, sobretudo de doutrinas e artigos publicados.

Bibliographies de l'auteur-e

Cláudio Jannotti da Rocha, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Professor Adjunto do Departamento de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), no curso de Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito Processual (PPGDIR). Pós-Doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Doutor e Mestre em Direito na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Líder do Grupo de Pesquisa “Trabalho, seguridade social e processo – diálogos e críticas” (UFES-CNPq). Membro do Grupo de Pesquisa “Relações de Trabalho na Contemporaneidade” (UFBA-CNPq). Membro do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania” (UnB-CNPq). Membro da Rede Nacional dos Grupos de Pesquisa em Direito do Trabalho e Seguridade Social (RENAPEDTS) e da Rede de Grupo de Pesquisas em Direito e Processo do Trabalho (RETRABALHO). Autor de livros e artigos publicados no Brasil e no Exterior. Advogado. Pesquisador. https://orcid.org/0000-0003-2379-2488

Lucas Marreiro Poltronieri , Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

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Publié-e

29/05/24

Numéro

V. 18, Nº 1 - janeiro/abril 2023

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