MEDIAÇÃO

UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO MULTIFORME DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA RESOLUÇÃO CONSENSUAL DOS CONFLITOS

Resumo

Nos últimos anos, o sistema de justiça vem experimentando uma grande expansão. Fechado em estruturas rígidas ligadas ao monopólio do exercício da jurisdição estatal, foi surpreendido com o surgimento de uma série de métodos alternativos de resolução de conflitos, dentre os quais, destaca-se a mediação. A presente pesquisa busca compreender de que modo a elasticidade de atuação da administração pública no campo da mediação contribui para a horizontalização da relação entre as partes interessadas na solução negociada e, consequentemente, para a efetivação de direitos. Assim, tem-se como objetivo norteador revelar as multifacetas da Administração Pública na utilização/desempenho da mediação. Nesse caminho é fundamental estudar exemplos de como outros países adotaram este sistema, identificar a base principiológica constitucional que legitima a adoção de técnicas de consensualidade no âmbito da administração pública e examinar o seu papel como incentivadora, identificar sua atuação enquanto parte e verificar como esta exerce o papel de mediadora do conflito passível de resolução consensual. Para atender aos objetivos propostos, o presente trabalho utiliza o método hipotético-dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica cuja abordagem é qualitativa, que tem como principal característica o aprofundamento no contexto em estudo e a possibilidade de interpretar os dados perante a realidade.