AS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS ALTERNATIVAS À PRISÃO PREVENTIVA: UMA ANÁLISE DA SUA APLICAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DOI:
https://doi.org/10.46560/meritum.v12i2.5654Palavras-chave:
Medidas cautelares pessoais, processo penal, pesquisa empíricaResumo
Este trabalho tem como objeto de estudo a aplicação das medidas cautelares pessoais alternativas à prisão pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O problema orientador de pesquisa se centra no âmbito de aplicação dessas medidas e questiona se estas serão suficientes para alterar o quadro prisional contemporâneo. Para responder à questão foi realizada pesquisa empírica, dividida em um exame quantitativo e qualitativo, de julgados de habeas corpus, um ano e meio após a entrada em vigor da lei nº 12.403/2011.Downloads
Publicado
03/12/17
Edição
Seção
Artigos
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