AS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS ALTERNATIVAS À PRISÃO PREVENTIVA: UMA ANÁLISE DA SUA APLICAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Auteurs-es

  • Brunna Laporte Pucrs; Unifin; Urcamp - Campus Alegrete e São Gabriel;

DOI :

https://doi.org/10.46560/meritum.v12i2.5654

Mots-clés :

Medidas cautelares pessoais, processo penal, pesquisa empírica

Résumé

Este trabalho tem como objeto de estudo a aplicação das medidas cautelares pessoais alternativas à prisão pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O problema orientador de pesquisa se centra no âmbito de aplicação dessas medidas e questiona se estas serão suficientes para alterar o quadro prisional contemporâneo. Para responder à questão foi realizada pesquisa empírica, dividida em um exame quantitativo e qualitativo, de julgados de habeas corpus, um ano e meio após a entrada em vigor da lei nº 12.403/2011.

Biographie de l'auteur-e

Brunna Laporte, Pucrs; Unifin; Urcamp - Campus Alegrete e São Gabriel;

Doutoranda em ciências criminais - Pucrs;

Mestra em ciências criminais- Pucrs;

Especialista em ciências penais - Pucrs;

Professora de direito penal e processo penal pela Urcamp Alegrete e São Gabriel e pela Unifin - Porto Alegre.

Téléchargements

Publié-e

03/12/17

Numéro

Vol. 12, Nº 02 - julho/dezembro 2017

Rubrique

Des articles

Licence

Licença Creative Commons

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
    3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).