AS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS ALTERNATIVAS À PRISÃO PREVENTIVA: UMA ANÁLISE DA SUA APLICAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Authors

  • Brunna Laporte Pucrs; Unifin; Urcamp - Campus Alegrete e São Gabriel;

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v12i2.5654

Keywords:

Medidas cautelares pessoais, processo penal, pesquisa empírica

Abstract

Este trabalho tem como objeto de estudo a aplicação das medidas cautelares pessoais alternativas à prisão pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O problema orientador de pesquisa se centra no âmbito de aplicação dessas medidas e questiona se estas serão suficientes para alterar o quadro prisional contemporâneo. Para responder à questão foi realizada pesquisa empírica, dividida em um exame quantitativo e qualitativo, de julgados de habeas corpus, um ano e meio após a entrada em vigor da lei nº 12.403/2011.

Author Biography

Brunna Laporte, Pucrs; Unifin; Urcamp - Campus Alegrete e São Gabriel;

Doutoranda em ciências criminais - Pucrs;

Mestra em ciências criminais- Pucrs;

Especialista em ciências penais - Pucrs;

Professora de direito penal e processo penal pela Urcamp Alegrete e São Gabriel e pela Unifin - Porto Alegre.

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Published

03/12/17

Issue

Vol. 12, Nº 02 - julho/dezembro 2017

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