DIREITO À INTIMIDADE VERSUS DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE BIOGRAFIA DE PESSOA PÚBLICA OU FAMOSA

Autores

  • José Antonio Remedio Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP
  • Jordana Maria Mathias dos Reis Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v13i2.6029

Palavras-chave:

Biografia de pessoa famosa, Biografias não autorizadas, Colisão de princípios, Direito à intimidade, Direito à liberdade de expressão.

Resumo

A pesquisa objetiva analisar a questão relativa à necessidade de prévia autorização do biografado ou de seus familiares, para publicação de sua biografia, com enfoque no conflito existente entre o direito à intimidade e o direito à liberdade de expressão. O tema é atual, visto que existem inúmeros casos de pessoas públicas ou famosas que tiveram suas biografias não autorizadas, colocadas em circulação pelos meios de comunicação. O conflito é enfocado, de um lado, com base no direito à intimidade, e de outro lado, com fundamento no direito à liberdade de expressão, considerando-se que ambos os direitos são protegidos constitucionalmente. Em síntese, com base na ponderação entre os diversos princípios aplicáveis, tem-se que a liberdade de expressão prevalece sobre o direito à intimidade relativamente à publicação de biografias não autorizadas de pessoas públicas ou famosas. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, com fundamento na doutrina, jurisprudência e legislação.

Biografia do Autor

José Antonio Remedio, Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP

Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Professor de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Professor de Graduação em Direito do Centro Universitário Adventista de Engenheiro Coelho (UNASP). Promotor de Justiça do Estado de São Paulo Aposentado. Advogado. jaremedio@yahoo.com.br

Jordana Maria Mathias dos Reis, Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP

Mestranda pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada. jordana.reis@hotmail.com

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Publicado

18/05/19

Edição

Vol. 13, Nº 02 - julho/dezembro 2018

Seção

Artigos

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