ARBITRAGEM NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v16i2.8466

Resumo

Os meios alternativos ou adequados de resolução de conflito tiveram um incremento de sua utilização, no Brasil, a partir de 2015. As demandas tributárias contribuem para o congestionamento do Poder Judiciário, conforme detalha o Conselho Nacional de Justiça. Neste estudo buscou-se analisar a aplicabilidade da arbitragem nas ações tributárias com escopo da concretização dos direitos fundamentais de acesso à justiça e a duração razoável do processo. Serão analisados os supostos óbices de sua aplicabilidade no direito tributário, dentre os quais a renúncia de receita e a indisponibilidade do crédito tributário. No mais, busca-se sem a pretensão de esgotar o tema, verificar esses referenciais jurídicos e a extensão do campo da arbitragem no Direito Tributário. Para tanto, foi utilizado o sistema jurídico português como paradigma, identificando as benesses geradas na implementação da arbitragem.

Biografia do Autor

Flavia de Almeida Montingelli Zanferdini, UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO - UNAERP

Possui graduação em Enfermagem pela Universidade de São Paulo (1986), graduação em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (1991), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Atualmente é professora do curso de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito ministrado pela Universidade de Ribeirão Preto. Juíza de Direito Titular da 4ª Vara Civel de São Carlos-SP e Presidente do Colégio Recursal da 12ª Circunscrição Judiciária - São Carlos/SP. ACADEMIA: https://unaerp.academia.edu/Fl%C3%A1viaZanferdini ORCID: http://orcid.org/0000-0002-0444-5416 Perfil no Google Acadêmico: https://scholar.google.com.br/citations?user=OZRN76YAAAAJ&hl=pt-BR

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Publicado

04/02/22

Edição

Vol. 16, Nº 2 - maio/agosto 2021

Seção

Artigos

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