TRIBUTAÇÃO E O (DES)CUMPRIMENTO CONSTITUCIONAL DE COMBATE EFETIVO À FOME NO BRASIL

A NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DE UM MÍNIMO EXISTENCIAL ALIMENTAR

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v19i1.9270

Resumo

O presente artigo tem como objetivo a análise do papel da tributação em impedir o efetivo combate à fome. Um fenômeno inconstitucional, uma vez que a erradicação da pobreza e combate às desigualdades é objetivo fundamental da República, portanto, a arrecadação tributária deve seguir tais vertentes, o que não acontece no Brasil, visto que a fome cresce gradativamente desde 2013. Para tanto, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, em conjunto com pesquisa bibliográfica de artigos e livros qualificados e pertinentes ao tema, além de dados de instituições oficiais. Concluiu-se, por conseguinte, que a arrecadação tributária é parcialmente responsável pela insegurança alimentar, entretanto o próprio sistema tem ferramentas para a mudança desse cenário.

Biografia do Autor

Mario Di Stefano Filho, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Doutorando em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), e bolsista do Programa de Excelência Acadêmica da CAPES (PROEX) e vinculado à linha de pesquisa "Hermenêutica, Constituição e Concretização de Direito". Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), com bolsa CAPES/PROSUC, com vinculação à linha de pesquisa "Direitos Humanos e Políticas Públicas". Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas). Especialista em Direito Tributário e bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas). E-mail: mariodsfilho.adv@gmail.com

Marciano Buffon, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Pós-Doutor em Direito pela Faculdad de Derecho de la Universidad de Sevilla - ES. Doutor em Direito - ênfase em Direito do Estado - pela UNISINOS, com período de pesquisa na Universidade de Coimbra - Mestre em Direito Público. Advogado Tributarista, com especialização em Direito Empresarial, Professor de Direito Tributário na UNISINOS - São Leopoldo / RS e em cursos de pós-graduação (especialização) em Direito Tributário noutras instituições. Professor no Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da UNISINOS. Membro do Conselho Técnico de Assuntos Tributários, Legais e Financeiros da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS. e-mail: marciano@buffonefurlan.com.br

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Publicado

01/07/25

Edição

V. 19, Nº 1 - janeiro/abril 2024

Seção

Artigos

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