MECANISMOS EXTRAPROCESSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COLETIVOS E AS NEGOCIAÇÕES REALIZADAS NO CASO SAMARCO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v19i1.9433

Resumo

O presente estudo visa analisar o contexto histórico das tutelas coletivas no Brasil, chegando ao acesso à justiça, proposto por Mauro Cappelletti. De frente às barreiras impostas pelo Poder Judiciário, os mecanismos extraprocessuais de solução de conflitos vêm ganhando espaço, inclusive no que tange às tutelas coletivas. Por fim, analisa-se como se deu a negociação extraprocessual no Caso Samarco – rompimento das barragens do Fundão em Mariana-MG. Neste estudo foi usado o método hipotético-dedutivo e se desenvolve por pesquisa bibliográfica e documental.

Biografia do Autor

Daniely Cristina da Silva Gregório, UniCesumar

Mestranda em Ciências Jurídicas pela UniCesumar. Bolsista pelo Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Superior (PROSUP/CAPES). Pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós-graduada em Direito e Processo Empresarial Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). 

Thaís Nanni Alexandrino, UniCesumar

Mestranda em Ciências Jurídicas pela UniCesumar. Pós-graduada em Direito Tributário e Aduaneiro pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG).

Rodrigo Valente Giublin Teixeira, UniCesumar

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). MBA em Business Law pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Mestre em Direito pela Universidade Estadual do Paraná (UEL). Bolsista Produtividade em Pesquisa do ICETI – Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação. Professor Titular do Doutorado, Mestrado e da Graduação na UniCesumar. Advogado.

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Publicado

01/07/25

Edição

V. 19, Nº 1 - janeiro/abril 2024

Seção

Artigos

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