O NEXO CAUSAL E A LEGITIMAÇÃO PASSIVA ‘AD CAUSAM’ NAS AÇÕES JUDICIAIS VISANDO A RESPONSABILIZAÇAO CIVIL AMBIENTAL

Authors

  • Hebert Alves Coelho DOM HELDER CAMARA
  • Élcio Nacur Rezende ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA
  • Pedro Henrique da Silva Campos DOM HELDER CÂMARA

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v12i1.5166

Keywords:

Responsabilidade Civil Ambiental, Legitimação Passiva, Nexo Causal.

Abstract

O presente artigo analisa a importância da correta identificação do legitimado passivo nas ações coletivas visando a responsabilização civil ambiental. Diante da complexidade envolvendo determinadas situações concretas, da existência de condutas que apenas indiretamente possam afetar o equilíbrio ambiental e da concorrência de diversos corresponsáveis pelos danos ambientais, necessário aferir os pressupostos para que determinado agente possa ser considerado legitimado passivo em ações judiciais envolvendo a responsabilização civil ambiental. Constata-se a necessidade de se aferir a vínculo entre a conduta do agente e a ocorrência do dano ao meio ambiente. Analisa-se uma situação concreta relativo à Apelação Cível nº 1.0672.11.-13964-5/001 no qual se debateu sobre a legitimação passiva e sua relação com o nexo de causalidade nestas ações judiciais. Buscou-se compreender o problema por meio de raciocínio dedutivo, com vertente metodológica jurídico-teórica, alicerçando-se na análise de doutrinas e de artigos relacionados com o tema.

 

Author Biographies

Hebert Alves Coelho, DOM HELDER CAMARA

Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara e Procurador do Estado de Minas Gerais.

Élcio Nacur Rezende, ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA

Mestre e Doutor em Direito. Professor do Programa de Mestrado em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. Procurador da Fazenda Nacional.

Pedro Henrique da Silva Campos, DOM HELDER CÂMARA

Bacharel em direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara

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Published

24/11/17

Issue

Vol. 12, Nº 01 - janeiro/junho 2017

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